Norma
04/03/1997
#156959

PORTARIA SUSEP n.º 40

Aprova alteracoes no capital social da Chubb do Brasil Companhia de Seguros conforme deliberações societárias.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 040, de 24 de fevereiro de 1997?
A Portaria SUSEP nº 040, de 24 de fevereiro de 1997, teve como objetivo aprovar as alterações no artigo 7º do Estatuto Social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberações de seus acionistas em diversas assembleias realizadas em 1996.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação das alterações no Estatuto Social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
Os processos considerados foram SUSEP Nºs 005-137/96, 005-138/96, 005-143/96, 005-144/96, 005-227/96, 005-313/96 e 001-7113/96.
Quais foram as principais alterações aprovadas no Estatuto Social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
As principais alterações aprovadas foram: aumento do capital social para R$ 9.293.258,89 mediante correção monetária e subscrição em dinheiro; redução do capital social para R$ 6.840.226,89 conforme o artigo 173 da Lei nº 6404/76; e novo aumento do capital social para R$ 14.360.226,89 através de subscrição em dinheiro.
O que estabelece o artigo 173 da Lei nº 6404/76?
O artigo 173 da Lei nº 6404/76 estabelece as condições e procedimentos para a redução do capital social de uma companhia, visando ajustar o valor do capital às necessidades da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 040, de 24 de fevereiro de 1997?
A Portaria SUSEP nº 040, de 24 de fevereiro de 1997, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o valor inicial do capital social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS antes das alterações?
O valor inicial do capital social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS era de R$ 5.166.548,42.
Qual foi o valor final do capital social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS após todas as alterações?
O valor final do capital social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, após todas as alterações, foi de R$ 14.360.226,89.

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