Comunicado
07/03/1997
#23950

COMUNICADO N. 005548

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central - Serie Especial - NBCE.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 005548                         
                        --------------------                         



                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra de  Notas
                                  do  Banco Central do Brasil - Serie
                                  Especial - NBCE.                   



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 11:30 as 12:30 horas do dia 10.03.97, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.377, de
18.11.96, para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Es-
pecial - NBCE, de que trata a Resolucao n. 2.043, de 13.01.94, com as
alteracoes previstas nos arts. 3 e 5 da Resolucao n. 2.089, de 30.06.
94, a precos competitivos, conforme as caracteristicas abaixo:       

     PRAZO     EMISSAO    VENCIMENTO    QUANTIDADE  VALOR NOMINAL    

    6 meses    11.03.97    11.09.97       300 mil    R! 1.000,00     

2.             E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE  de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.                

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja  observados para a apuracao das ofertas de ti-
tulos publicos federais no mercado primario.                         

6.             O numero de propostas por  instituicao  e  limitado a 
cinco, para  cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamen- 
te, aquelas mais  favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas  pela 
instituicao e recebidas pelo Sistema.                                

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 11.03.97, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

                       Rio de Janeiro, 07 de marco de 1997.          


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     

                       Eduardo Hitiro Nakao                          
                       Chefe

Perguntas e respostas

O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, no qual as instituições participantes podem cadastrar suas propostas de compra.
O que são as Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, conforme a Resolução n. 2.043, de 13.01.94, com alterações previstas nas Resoluções n. 2.089, de 30.06.94.
Qual é a quantidade de NBCE mencionada no comunicado?
A quantidade de NBCE mencionada no comunicado é de 300 mil unidades.
Como deve ser feita a formulação de propostas para a compra de NBCE?
A formulação de propostas deve utilizar a cotação com quatro casas decimais.
Quais são os critérios para a seleção das propostas apresentadas?
Os critérios para a seleção das propostas apresentadas são os mesmos observados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário.
Qual é o prazo de vencimento das NBCE mencionadas no comunicado?
O prazo de vencimento das NBCE mencionadas no comunicado é de 6 meses, com emissão em 11.03.97 e vencimento em 11.09.97.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme previsto no MNI-6-3. As instituições cujas propostas forem aceitas devem atualizar suas contas de custódia no dia 11.03.97, sob pena de perda do direito à aquisição.
Qual é o valor nominal das NBCE mencionadas no comunicado?
O valor nominal das NBCE mencionadas no comunicado é de R$ 1.000,00.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio das instituições cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quantas propostas por instituição são permitidas para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado, sendo consideradas apenas aquelas mais favoráveis ao emissor e confirmadas pela instituição.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.