PORTARIA SUSEP/DECON n.º 4

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 004, de 17 de janeiro de 1996?

A Portaria SUSEP/DECON nº 004, de 17 de janeiro de 1996, foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do DECON.

Como foi realizado o aumento de capital da TOTAL SEGURADORA S/A?

O aumento de capital da TOTAL SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1995.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº004, de 28 de Janeiro de 1997?

A Portaria foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual é a cidade sede da J. Malucelli Seguradora S/A?

A sede da J. Malucelli Seguradora S/A está localizada na cidade de Curitiba, Paraná.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 004, de 17 de janeiro de 1996?

A Portaria SUSEP/DECON nº 004, de 17 de janeiro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da TOTAL SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de R$ 147.047,50 para R$ 1.478.000,00.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da J. Malucelli Seguradora S/A?

A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 29 de março de 1996.

Qual é a base legal para a competência do DECON em aprovar alterações no capital social de seguradoras?

A competência do DECON para aprovar alterações no capital social de seguradoras está baseada na Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do DECON na SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas, como seguradoras e entidades de previdência privada.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da J. Malucelli Seguradora S/A?

A competência foi delegada pela Portaria n°054, de 16 de março de 1994.

Qual foi o valor do aumento de capital social da J. Malucelli Seguradora S/A?

O capital social da J. Malucelli Seguradora S/A aumentou de R$2.848.428,84 para R$3.293.965,00.

Qual foi a base para o aumento do capital social da J. Malucelli Seguradora S/A?

O aumento do capital social foi baseado na apropriação da correção monetária do capital.

Qual decreto-lei foi mencionado como base para a aprovação da alteração no capital social da J. Malucelli Seguradora S/A?

O decreto-lei mencionado foi o Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966.

Qual era o capital social da TOTAL SEGURADORA S/A antes e depois da alteração aprovada?

Antes da alteração, o capital social da TOTAL SEGURADORA S/A era de R$ 147.047,50. Após a alteração, passou a ser de R$ 1.478.000,00.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº004, de 28 de Janeiro de 1997?

A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da J. Malucelli Seguradora S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$2.848.428,84 para R$3.293.965,00, mediante a apropriação da correção monetária do capital.