CIRCULAR SUSEP n.º 3

Como devem ser enviados os QIMC?

Os QIMC devem ser remetidos em disquete para microcomputadores, contendo dados compatíveis com arquivos DBF, conforme definido nos Anexos da Circular SUSEP Nº 003.

Quais informações devem ser incluídas na primeira remessa dos QIMC?

A primeira remessa dos QIMC deve conter informações de todos os planos operados pela sociedade de capitalização, discriminadas mês a mês para títulos comercializados a partir de março de 1992, e o total acumulado para títulos comercializados antes de março de 1992.

Qual é o prazo para a entrega da primeira remessa dos QIMC?

O prazo para a entrega da primeira remessa dos QIMC é de 120 dias a contar da entrada em vigor da Circular SUSEP Nº 003.

Quais são as penalidades pelo descumprimento da Circular SUSEP Nº 003?

O descumprimento da Circular SUSEP Nº 003 sujeitará a sociedade de capitalização faltosa e seus administradores às penalidades previstas na Resolução Nº 14, de 25 de outubro de 1995, do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Quem deve assinar o documento de encaminhamento dos QIMC?

O documento de encaminhamento dos QIMC deve ser assinado pelo Diretor e pelo Atuário responsáveis pelas informações, devidamente identificados.

Qual é o prazo mensal para a entrega dos QIMC após a primeira remessa?

Após a primeira remessa, as sociedades de capitalização devem entregar os QIMC até o último dia de cada mês, com informações referentes ao mês anterior à data de entrega.

Como são identificadas as sociedades de capitalização?

As sociedades de capitalização são identificadas por códigos específicos, que devem ser solicitados ao Departamento Técnico-Atuarial (DETEC) para o início de suas operações.

O que são os Quadros de Informações Mensais de Capitalização (QIMC)?

Os Quadros de Informações Mensais de Capitalização (QIMC) são demonstrativos que consolidam os dados relativos às operações das sociedades de capitalização e devem ser enviados mensalmente à SUSEP.

O que é a Circular SUSEP Nº 003, de 07 de março de 1997?

A Circular SUSEP Nº 003, de 07 de março de 1997, dispõe sobre o envio mensal de dados pelas sociedades de capitalização e estabelece os Quadros de Informações Mensais de Capitalização (QIMC) que devem ser encaminhados à SUSEP.

Qual unidade monetária deve ser utilizada nos QIMC?

Os valores das mensalidades e das reservas informados nos QIMC devem obedecer à unidade monetária vigente no mês de competência.