Norma
24/03/1997
#190026

PORTARIA SUSEP n.º 58

Aprova a transferência do controle acionário da Edel Seguradora S/A para Hélio da Conceição Fernandes Costa.

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Perguntas e respostas

Qual é o endereço de Hélio da Conceição Fernandes Costa?
Hélio da Conceição Fernandes Costa reside na Rua Corte Real, 508, Bairro Petrópolis, Porto Alegre – RS.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio, conforme a Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, e está fundamentada no artigo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 058, de 07 de março de 1997?
A decisão foi aprovar a transferência do controle acionário da EDEL SEGURADORA S/A, localizada em Porto Alegre - RS, da EDEL EMPRESA DE ENGENHARIA S/A para Hélio da Conceição Fernandes Costa.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando ações relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem é Hélio da Conceição Fernandes Costa?
Hélio da Conceição Fernandes Costa é um engenheiro civil brasileiro, casado, que passou a ser o novo controlador acionário da EDEL SEGURADORA S/A conforme a Portaria SUSEP nº 058, de 07 de março de 1997.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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