Norma
26/03/1997
#200867

PORTARIA SUSEP n.º 71

Designa André Luiz Alves Barcellos como Secretário Executivo do Conselho Nacional de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia e tomar decisões administrativas, como designar servidores para funções específicas, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quem foi designado como Secretário Executivo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) pela Portaria SUSEP nº 071, de 20 de março de 1997?
O servidor André Luiz Alves Barcellos foi designado como Secretário Executivo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) pela Portaria SUSEP nº 071, de 20 de março de 1997.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por estabelecer diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, sendo um órgão colegiado que auxilia na regulação do setor.
Qual decreto e resolução são mencionados na Portaria SUSEP nº 071, de 20 de março de 1997?
A Portaria SUSEP nº 071, de 20 de março de 1997, menciona o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quando a Portaria SUSEP nº 071, de 20 de março de 1997, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 071, de 20 de março de 1997, entrou em vigor na mesma data de sua publicação, ou seja, em 20 de março de 1997.

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