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Divulga limite de amortização antecipada vinculada ao alongamento de dívidas conforme legislação e resoluções específicas.
CARTA-CIRCULAR N. 002730
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Divulga limite de amortizacao antecipa-
da vinculada ao alongamento de dividas,
de que tratam a Lei n. 9.138, de
29.11.95, e as Resolucoes n.s 2.238, de
31.01.96, e 2.373, de 03.04.97.
Com base no art. 3. da Resolucao n. 2.373, de
03.04.97, e em razao de decisao das Secretarias de Acompanhamento
Economico e do Tesouro Nacional, do Ministerio da Fazenda, e de Poli-
tica Agricola, do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, comu-
nicamos que, no caso de operacoes de alongamento de dividas, de que
tratam a Lei n. 9.138, de 29.11.95, e a Resolucao n. 2.238, de
31.01.96, o limite de amortizacao antecipada mediante pagamento em
produto, no mes de abril, e de 50% (cinquenta por cento) do valor da
prestacao devida no corrente ano.
Brasilia, 16 de abril de 1997.
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
Sergio Darcy da Silva Alves
Chefe
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