Norma
22/04/1997
#188432

PORTARIA SUSEP n.º 93

Nomeia servidor para cargo de Auxiliar de Enfermagem na SUSEP com lotação no Rio de Janeiro.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data de publicação da autorização concedida pela Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado – Interina?
A autorização concedida pela Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado – Interina foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 29 de fevereiro de 1996.
Quando foi publicado o Edital de Concurso Público nº 08 do Ministério da Saúde?
O Edital de Concurso Público nº 08 do Ministério da Saúde foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 14 de agosto de 1995.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, mencionado na portaria?
O Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, é relevante porque estabelece normas e diretrizes para a atuação da SUSEP, sendo uma das bases legais para as ações e decisões tomadas pela autarquia.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 093, de 09 de abril de 1997?
A Portaria SUSEP nº 093, de 09 de abril de 1997, nomeia David Brito Marques para o cargo de Auxiliar de Enfermagem do Plano de Classificação de Cargos e Salários, de nível intermediário, da SUSEP, com lotação e exercício no Rio de Janeiro.
Qual é o fundamento legal para a nomeação de David Brito Marques?
A nomeação de David Brito Marques é fundamentada no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Quando entra em vigor a Portaria SUSEP nº 093, de 09 de abril de 1997?
A Portaria SUSEP nº 093, de 09 de abril de 1997, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação de servidores e a implementação de políticas e regulamentos no setor de seguros privados.
O que é o Plano de Classificação de Cargos e Salários?
O Plano de Classificação de Cargos e Salários é um sistema que organiza e define os cargos, funções e respectivas remunerações dentro de uma instituição, visando garantir uma estrutura salarial justa e coerente.

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