Resolução Nº 2.381

                        RESOLUCAO N. 002381                          
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                                     Altera  a Resolução nº 2.224, de
                                     20.12.95, que trata de operações
                                     de  financiamento  no  âmbito do
                                     Programa   de  Financiamento  às
                                     Exportações - PROEX.            

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 24.04.97, com base no art. 4º, incisos V,
VI,  XVII  e XXXI, da referida Lei e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.187, de 1º.06.91,                                               

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º O art. 4º da Resolução nº 2.224, de 20.12.95,
passa a ter a seguinte redação:                                      

        "Art. 4º Nos financiamentos à exportação de mercadorias ou de
        serviços  são  exigidas  garantias com vistas  a  assegurar o
        regular ingresso, no  País,  do valor em moeda estrangeira da
        exportação,  admitindo-se, para isso, os seguintes instrumen-
        tos,  isoladamente  ou  em  conjunto, aprovados pelo Banco do
        Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro da União para o
        PROEX:                                                       

        I - isoladamente:                                            

        a)  aval,  fiança  ou  carta de crédito de estabelecimento de
            crédito ou financeiro de primeira linha no exterior; e/ou

        b)  créditos  documentários  emitidos ou  títulos emitidos ou
            avalizados por instituições autorizadas dos países parti-
            cipantes do Convênio de Pagamentos e de Créditos Recípro-
            cos (CCR), cumpridas todas as formalidades para reembolso
            automático;                                              

        II - em conjunto:                                            

        a)  pelo menos um dos indicados no inciso anterior; e        

        b)  hipotecas, alienação fiduciária, reserva de domínio,  se-
            curitização  de  recebíveis, cessão de receitas futuras a
            serem geradas pela exploração da mercadoria ou do serviço
            exportado  e  caução  de títulos emitidos por governos ou
            empresas estrangeiras.                                   

        Parágrafo 1º   Nas  operações  com  entidades estrangeiras do
                       setor  público  é exigido o aval do governo ou
                       de bancos oficiais do país importador, podendo
                       o  CCEx exigir garantias complementares sempre
                       que  o  histórico da relação bilateral assim o
                       recomendar.                                   

        Parágrafo 2º   Nas  operações  com  entidades estrangeiras do
                       setor  privado,  havendo  utilização combinada
                       dos  instrumentos indicados no inciso II deste
                       artigo,  o  valor  da  exportação  deve  estar
                       garantido na proporção  mínima de 70% (setenta
                       por  cento)  pelos  instrumentos  indicados na
                       alínea  "a" e máxima de 30% pelos instrumentos
                       indicados  na  alínea  "b",  ambas do referido
                       inciso.                                       

        Parágrafo 3º   As composições de garantias em proporção dife-
                       rente  da  prevista  no parágrafo anterior, se
                       eventual  e  excepcionalmente  aprovadas  pelo
                       CCEx,  deverão  ser  incluídas  nos relatórios
                       trimestrais a que se refere o art. 12 da Reso-
                       lução nº 50, de 16.6.93, do Senado Federal.". 

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 25 de abril de 1997          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente                             

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