Norma
14/05/1997
#223433

PORTARIA SUSEP n.º 87

Aprova alterações nos artigos 12 e 28 do Estatuto Social da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 087/1997?
A Portaria SUSEP nº 087/1997 foi assinada por Helio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quais artigos do Estatuto Social da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A foram alterados?
Os artigos 12 e 28 do Estatuto Social da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A foram alterados.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei é mencionado na portaria SUSEP nº 087/1997?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na portaria SUSEP nº 087/1997.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A foi realizada em 30 de outubro de 1996.
Qual portaria delega competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delega competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a sede da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A?
A sede da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A é na cidade de Florianópolis, SC.

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