Norma
16/05/1997
#201967

PORTARIA SUSEP n.º 128

Concede aposentadoria voluntária a servidor da SUSEP e torna vago o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quais são os códigos SISAC mencionados na portaria?
Os códigos SISAC mencionados na portaria são 5504 e 5485.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária mencionada?
A concessão de aposentadoria voluntária mencionada está fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea “a”, e no artigo 67 da Lei nº 8.112/90, além das vantagens da Lei nº 9.015/95 e dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911 de 11 de julho de 1994, com a redação dada pela MP nº 1.480-29, de 16.04.97.
Qual é o número do processo relacionado à concessão de aposentadoria?
O número do processo relacionado à concessão de aposentadoria é SUSEP nº 001-001022/96.
O que acontece com o cargo após a concessão da aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, o respectivo cargo é declarado vago.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 128, de 14 de maio de 1997?
O beneficiado pela Portaria SUSEP nº 128, de 14 de maio de 1997, foi Jurandyr de Moraes, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “A”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.

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