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Estabelece regras para autorização de terceiros no envio de informações sobre fundos de investimento via SISBACEN.
CARTA-CIRCULAR N. 002736
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Dispoe sobre autorizacao para creden-
ciamento de terceiros en transacoes SIS-
BACEN destinadas a remessa de informa-
coes sobre fundos de investimento.
Tendo em vista a existencia, no ambito do mercado fi-
nanceiro, de contratos de prestacao de servicos de controladoria
para fundos de investimento - implicando, inclusive, delegacao de
competencia para remessa obrigatoria de informacoes a este Banco Cen-
tral - as instituicoes que formalmente respondem pela administracao
dos fundos objeto daqueles contratos devem autorizar este DEASF, via
Correio Eletronico (transacao PMSG 750 do SISBACEN), a disponibilizar
as instituicoes contratadas, as transacoes SISBACEN destinadas a re-
messa das mencionadas informacoes (PESP500 e PFIF500). Para tanto,
devem nos ser informados os seguintes dados:
a) nome e CGC do (s) fundo (s) objeto do contrato;
b) nome e CGC da instituicao contratada.
2. Fica esclarecido que a autorizacao de que se trata,
alem de permitir que a instituicao contratada transmita as informa-
coes mencionadas, lhe dara pleno acesso a todos os dados relativos
aos fundos envolvidos.
3. O cumprimento da exigencia de que dispoe esta Carta-
circular mantem, entretanto, para todos os fins, a responsabilidade
pela remessa das informacoes a cargo da instituicao legalmente cons-
tituida como administradora dos fundos.
Brasilia, 19 de maio de 1997.
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E
ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Ronaldo Fonseca de Paiva
Chefe
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