Norma
20/05/1997
#152921

PORTARIA SUSEP n.º 99

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Centauro Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Quais assembleias aprovaram as alterações no Estatuto Social da Centauro Seguradora S/A?
As alterações no Estatuto Social da Centauro Seguradora S/A foram aprovadas em uma Assembleia Geral Extraordinária de 26 de abril de 1995, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996, e em uma Assembleia Geral Extraordinária de 27 de setembro de 1996.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 099, de 25 de abril de 1997?
A Portaria SUSEP nº 099, de 25 de abril de 1997, aprovou as alterações nos artigos 5º e 12 do Estatuto Social da Centauro Seguradora S/A, incluindo o aumento do capital social de R$ 970.000,00 para R$ 1.350.000,00.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP é a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a cidade sede da Centauro Seguradora S/A?
A cidade sede da Centauro Seguradora S/A é Curitiba, no estado do Paraná.
Como foi realizado o aumento do capital social da Centauro Seguradora S/A?
O aumento do capital social da Centauro Seguradora S/A foi realizado mediante a apropriação de créditos em contas correntes e da correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o novo valor do capital social da Centauro Seguradora S/A após a alteração aprovada?
O novo valor do capital social da Centauro Seguradora S/A, após a alteração aprovada, foi de R$ 1.350.000,00.

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