Norma
21/05/1997
#223426

PORTARIA SUSEP n.º 126

Aprova alteracoes no estatuto social da Áurea Seguros S/A, incluindo ajustes no capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a redução de capital social da ÁUREA SEGUROS S/A aprovada pela SUSEP?
A redução de capital social aprovada foi de R$ 5.149.134,72 para R$ 3.710.000,08, nos termos do artigo 173 da Lei n° 6404/76.
Qual artigo do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP N° 126?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual a data da Portaria SUSEP N° 126?
A Portaria SUSEP N° 126 é datada de 14 de maio de 1997.
Qual a cidade sede da ÁUREA SEGUROS S/A?
A cidade sede da ÁUREA SEGUROS S/A é o Rio de Janeiro, RJ.
Qual foi a alteração no capital social da ÁUREA SEGUROS S/A aprovada pela SUSEP em 1997?
Foram aprovadas três alterações no capital social da ÁUREA SEGUROS S/A: um aumento de R$ 4.204.000,00 para R$ 5.149.134,72 mediante a apropriação da correção monetária do capital referente ao exercício de 1995; uma redução de R$ 5.149.134,72 para R$ 3.710.000,08 nos termos do artigo 173 da Lei n° 6404/76; e um aumento de R$ 3.710.000,08 para R$ 4.210.000,00 através de subscrição em dinheiro.
Qual artigo da Lei n° 6404/76 foi utilizado para a redução do capital social da ÁUREA SEGUROS S/A?
Foi utilizado o artigo 173 da Lei n° 6404/76.
Qual foi o segundo aumento de capital social da ÁUREA SEGUROS S/A aprovado pela SUSEP?
O segundo aumento de capital social aprovado foi de R$ 3.710.000,08 para R$ 4.210.000,00, através de subscrição em dinheiro.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação das alterações no Estatuto Social da ÁUREA SEGUROS S/A?
Os processos considerados foram os de número 001-3090/96 e 15414.000113/97-16.
Qual foi o primeiro aumento de capital social da ÁUREA SEGUROS S/A aprovado pela SUSEP?
O primeiro aumento de capital social aprovado foi de R$ 4.204.000,00 para R$ 5.149.134,72, mediante a apropriação da correção monetária do capital referente ao exercício de 1995.

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