Circular Nº 2.755

                         CIRCULAR N. 002755                          
                         ------------------                          


                                      Regulamenta o disposto na Reso-
                                      lução  nº   2.383, de 22.05.97,
                                      quanto  aos critérios para cre-
                                      denciamento  e  autorização  de
                                      operações de crédito externo de
                                      interesse  dos Estados, do Dis-
                                      trito Federal, dos  Municípios,
                                      de suas autarquias, fundações e
                                      empresas,   sem  garantia    da
                                      União,  e  dá  nova  redação ao
                                      art.  4º  da Circular nº 2.384,
                                      de 26.11.93.                   

               A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, ten-
do em vista o disposto na Resolução nº 2.383, de 22.05.97,           

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º    Alterar o art. 4º da Circular nº 2.384, de
26.11.93, que passa a vigorar com a seguinte redação:                

        "Art.  4º  No caso da entidade solicitante pertencer ao Setor
Público,  a  mesma  deverá,  previamente a qualquer decisão de ida ao
mercado  externo para fins do disposto no art. 1º desta Circular, co-
municar a intenção ao Banco Central do Brasil - Departamento de Capi-
tais Estrangeiros (FIRCE).                                           

        Parágrafo  único.  A comunicação de que trata este artigo de-
verá  ser acompanhada de manifestação preliminar da Secretaria do Te-
souro Nacional (STN)".                                               

               Art. 2º  Por ocasião do pedido de manifestação favorá-
vel  da  Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Estados, o Distrito
Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações e empresas deverão
apresentar planilha de pagamento contendo relação dos credores, valo-
res, prazos e custos das operações que serão objeto de liquidação com
os  recursos   externos a serem captados, de acordo com alínea "a" do
art. 1º da Resolução nº 2.383, de 22.05.97.                          

               Parágrafo  único.  Enquanto não utilizados na liquida-
ção dessas obrigações, os recursos objeto do empréstimo externo deve-
rão permanecer depositados  em conta vinculada a ser aberta em insti-
tuição financeira federal que cuidará para que somente ocorra a libe-
ração para a finalidade de que se trata.                             

               Art.  3º  O depósito de que trata a alínea "b" do art.
1º  da  Resolução nº 2.383, de 22.05.97, deverá ser efetuado em conta
vinculada  a ser aberta em instituição financeira federal, de forma a
garantir o pagamento do principal e dos juros do empréstimo externo. 

               Art.  4º    A  entidade interessada deverá apresentar,
quando  da  solicitação  de  credenciamento junto ao Banco Central do
Brasil - Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE):              

               a)  documentação  que  comprove  ser  o credor externo
("underwriter", no caso de emissão de títulos) detentor  de classifi-
cação de "rating" igual ou superior a "BBB" (ou equivalente) ou  que 
tradicionalmente mantenha relações financeiras com o País;           

               b)  declaração  do  credor  externo ("underwriter", no
caso de emissão de títulos) em formato a ser definido pelo Banco Cen-
tral  do  Brasil,  de  estar ciente de que a operação não contará com
garantia  da União e que a cláusula de que trata a alínea "d" do art.
1º  da Resolução nº 2.383, de 22.05.97, estará presente no contrato a
ser firmado entre as partes.                                         

               Parágrafo  único.  A ausência da cláusula a que se re-
fere a alínea "b" impossibilitará o Banco Central do Brasil de conce-
der o Registro da operação.                                          

               Art.  5º  O banco estadual quando do pedido de autori-
zação prévia para contratação de operação de empréstimo externo deve-
rá  apresentar a documentação mencionada no item "a" do parágrafo an-
terior,  bem como comprovar deter em agência internacional avaliadora
de risco, dentre aquelas de maior projeção, classificação de "rating"
igual ou superior à obtida pela União, nessa mesma agência.          

               Art.  6º   Esta Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  7º    Fica  revogada  a  Circular  nº  2.687, de
27.05.96.                                                            

                              Brasília, 22 de maio de 1997           


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Diretor