Circular Nº 2.759

                         CIRCULAR N. 002759                          
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                              Redefine  as regras para o recolhimento
                              compulsório/encaixe  obrigatório  sobre
                              depósitos  a prazo, recursos de aceites
                              cambiais,  cédulas pignoratícias de de-
                              bêntures e títulos de emissão própria. 

               A  Diretoria Colegiada do  Banco  Central  do  Brasil,
em  sessão  realizada em 04.06.97, tendo em vista o disposto no  art.
10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que
lhe  foi  dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89,  nos
arts.  66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29.06.95, e na Resolução nº 1.857,
de 15.08.91,                                                         

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Redefinir as regras para o recolhimento com-
pulsório/encaixe  obrigatório  sobre depósitos a prazo,  recursos  de
aceites  cambiais,  cédulas pignoratícias de debêntures e títulos  de
emissão própria de bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de de-
senvolvimento, bancos de investimento, caixas econômicas e sociedades
de crédito, financiamento e investimento.                            

               Art.  2º  O recolhimento compulsório/encaixe obrigató-
rio  incide sobre os recursos inscritos nos seguintes subgrupos/títu-
los contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financei-
ro Nacional (COSIF):                                                 

               I - 4.1.5.10.00-9 DEPÓSITOS A PRAZO;                  

              II - 4.3.1.00.00-8 RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS;       

             III  - 4.3.4.50.00-2 CÉDULAS PIGNORATÍCIAS  DE  DEBÊNTU-
RES; e                                                               

              IV - 4.2.1.10.80-0 TÍTULOS DE EMISSÃO PRÓPRIA.         

               Art.  3º  A exigibilidade  de  recolhimento  compulsó-
rio/encaixe obrigatório será apurada mediante a aplicação da alíquota
de  20% (vinte por cento) sobre a média aritmética dos saldos diários
da  base de incidência que exceder a R$30.000.000,00 (trinta milhões 
de reais) em cada período de cálculo.                                

               Parágrafo  único.  Define-se  como  período de cálculo
os  dias úteis compreendidos no período de uma semana, com início  na
segunda-feira e término na sexta-feira.                              

               Art.  4º  O recolhimento compulsório/encaixe obrigató-
rio será efetuado, na data de ajuste, exclusivamente em espécie.     

               Parágrafo  1º  Define-se  como data de ajuste a sexta-
feira  da semana subseqüente ao período de cálculo, esclarecido  que,
na  hipótese de não ser dia útil, o ajuste será efetuado no dia  útil
imediatamente seguinte.                                              

               Parágrafo  2º   O  valor  recolhido em  espécie   será
atualizado, durante o período em que permanecer indisponível, com ba-
se  na  Taxa Básica do Banco Central (TBC), aplicada pelo  número  de
dias  úteis, segundo critério "pro-rata die", até o ajuste subseqüen-
te.                                                                  

               Art.  5º  Para  fins  de  apuração da exigibilidade de
recolhimento  compulsório/encaixe obrigatório e respectivo ajuste,  a
instituição  deverá informar, via transação PRES545 do Sistema de In-
formações Banco Central (SISBACEN), os saldos diários dos depósitos a
prazo,  recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debên-
tures e títulos de emissão própria.                                  

               Parágrafo 1º  As informações de  que  trata este arti-
go  devem ser prestadas até o dia útil anterior ao de ajuste da posi-
ção respectiva.                                                      

               Parágrafo 2º  A instituição  financeira que apresentar
as  informações com atraso e/ou vier a substituí-las após a data pre-
vista no parágrafo 1º deste artigo incorre no pagamento de multa, se-
gundo   os  critérios  estabelecidos  pela  Resolução  nº  2.194,  de
31.08.95, e pela Circular nº 2.752, de 23.04.97.                     

               Art.  6º  Na hipótese de ser constatada  insuficiência
no  recolhimento  compulsório/encaixe obrigatório de que  trata  esta
Circular,  a  instituição  financeira incorre no pagamento de  custos
financeiros  calculados sobre o valor da deficiência apurada, segundo
os critérios estabelecidos pela Circular nº 2.696, de 20.06.96.      

               Art.  7º  Toda  a  movimentação   financeira  relativa
ao   recolhimento  compulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos  a
prazo,  recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debên-
tures  e títulos de emissão própria será efetuada mediante lançamento
à conta Reservas Bancárias.                                          

               Parágrafo  único.  A instituição financeira não deten-
tora de conta Reservas Bancárias deve firmar convênio nos termos pre-
vistos na Circular nº 2.425, de 15.06.94.                            

               Art.  8º  O   Departamento   de   Operações  Bancárias
(DEBAN) poderá editar normas complementares para efeito da  operacio-
nalização do disposto nesta Circular.                                

               Art.  9º  Esta Circular entra em vigor na  data de sua
publicação,  produzindo  efeitos  a partir do período de  cálculo  de
30.06.97  a 04.07.97, cujo ajuste ocorrerá em 11.07.97, quando ficará
revogada a Circular nº 2.709, de 07.08.96.                           

                                      Brasília, 04 de junho de 1997  


Francisco Lafaiete de Pádua Lopes      Alkimar Ribeiro Moura         
Diretor                                Diretor