Norma
20/06/1997
#223419

PORTARIA SUSEP n.º 150

Aprova alteração no artigo 23 do Estatuto Social da Bradesco Previdência e Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Quem era o Superintendente da SUSEP em 04 de junho de 1997?
Em 04 de junho de 1997, o Superintendente da SUSEP era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros e previdência privada, entre outras atribuições.
Qual é a referência legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no Estatuto Social da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
A referência legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 15414.001126/97-95.
Onde está localizada a sede da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
A sede da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A está localizada na Cidade de Deus, em Osasco, SP.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 150, de 04 de junho de 1997?
A Portaria SUSEP nº 150, de 04 de junho de 1997, aprovou a alteração introduzida no artigo 23 do Estatuto Social da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizadas em 24 de março de 1997.

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