Carta Circular Nº 2.745

                      CARTA-CIRCULAR N. 002745                       
                      ------------------------                       


                              Cria, no ambito do Servico de Compensa-
                              cao  de Cheques e Outros Papeis, os mo-
                              tivos  de devolucao 66 e 67 e altera  o
                              motivo 62.                             



               Tendo em conta o disposto no paragrafo I do art. 8. da
Lei n. 9.311, de 24.10.96, comunicamos que:                          

               I  - ficam instituidos os seguintes motivos de devolu-
cao de documentos apresentados ao Servico de Compensacao de Cheques e
Outros Papeis (SCCOP), a ser utilizados durante o periodo de inciden-
cia  da Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao ou Transmissao  de
Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF:      

               a)  66 - DOC "D" de conta individual (unico CPF)  para
conta conjunta (dois CPF) e vice-versa;                              

               b) 67 - DOC "D" sem a indicacao do tipo de conta debi-
tada ou creditada;                                                   

              II - fica alterado o motivo de  devolucao 62 para:     

               a) 62 - DOC "D" com divergencia na indicacao do numero
do CPF/CGC;                                                          

2.             O  executante  do SCCOP fica incumbido de divulgar  os
procedimentos  e  as rotinas necessarios ao cumprimento  do  disposto
nesta Carta-Circular.                                                

3.             Esta  Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            

                    Brasilia, 24 de junho de 1997.                   

                    DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS              

                    Jose Antonio Marciano                            
                    Chefe de Unidade, em exercicio