Resolução Nº 2.393

                        RESOLUCAO N. 002393                          
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                                     Dispõe  sobre  o recolhimento do
                                     encargo   financeiro  instituído
                                     pela Lei nº 7.738, de 09.03.89. 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em  25.06.97, com base no art. 4º, incisos V
e XXXI da referida Lei, e no artigo 12 da Lei nº 7.738, de 09.03.89, 

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 1.964, de  25.09.92,
passa a ter a seguinte redação:                                      

        "Art.  4º  O valor em moeda nacional do encargo financeiro de
que  trata a Lei nº 7.738, de 09.03.89, será levado a débito da conta
"RESERVAS BANCÁRIAS" do estabelecimento comprador da moeda estrangei-
ra,  no  segundo  dia útil subseqüente ao do cancelamento ou baixa do
contrato de câmbio de exportação.                                    

         Parágrafo 1º O disposto no caput deste artigo não se  aplica
na ocorrência de:                                                    

               I  - decretação de falência do exportador;            

               II  -  intervenção no banco comprador da moeda estran-
geira ou a sua liquidação extrajudicial.                             

        Parágrafo 2º  Na ocorrência das situações previstas no  pará-
grafo  anterior  devem  ser observados os procedimentos estabelecidos
pelo  Banco  Central do Brasil, para fins  da  cobrança  do  referido
encargo.".                                                           

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 25 de junho de 1997          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente