Resolução Nº 2.394

                        RESOLUCAO N. 002394                          
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                                     Altera  condições  para  venda a
                                     termo de Letras do Banco Central
                                     do  Brasil, de que trata a Reso-
                                     lução nº 2.081, de 24.06.94.    

                  O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da
Lei  nº  4.595,  de  31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 25.06.97, tendo em conta as disposi-
ções  dos arts. 4º, inciso XVII, e 11, inciso V, da referida Lei e da
Lei nº 8.646, de 07.04.93,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                  Art.  1º   Alterar o art. 3º da Resolução nº 2.081,
de 24.06.94, que passa a ter a seguinte redação:                     

       "Art.  3º    As Letras do Banco Central do Brasil (LBC) de que
trata esta Resolução serão emitidas exclusivamente para venda a termo
a bancos comerciais estaduais e federais e a instituições financeiras
estaduais  e  federais, detentoras de carteira comercial, previamente
credenciados pelo Banco Central do Brasil.                           

       Parágrafo  único.  As operações de venda a termo somente pode-
rão  ser realizadas com instituições financeiras federais quando vin-
culadas a títulos públicos estaduais de emissão de Estado, cujas ins-
tituições estejam em processo final de privatização ou de transforma-
ção  em agência de fomento, na forma prevista na Medida Provisória nº
1.556-11, de 10.06.97.".                                             

                  Art.  2º   Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.                                                      

                          Brasília, 25 de junho de 1997              


                          Gustavo Jorge Laboissière Loyola           
                          Presidente