Norma
26/06/1997
#203100

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 21

Aprova alteração no estatuto social da SOL DE SEGUROS S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de previdência privada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº021, de 19 de Junho de 1997?
A Portaria SUSEP/DECON Nº021, de 19 de Junho de 1997, foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do DECON.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº021, de 19 de Junho de 1997?
A Portaria SUSEP/DECON Nº021, de 19 de Junho de 1997, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da SOL DE SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$5.156.601,94 para R$6.314.875,17.
Como foi realizado o aumento do capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
O aumento do capital social da SOL DE SEGUROS S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 20 de março de 1996.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi o valor do aumento do capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
O capital social da SOL DE SEGUROS S/A foi aumentado de R$5.156.601,94 para R$6.314.875,17.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
A Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da SOL DE SEGUROS S/A.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta no processo SUSEP nº 001-4407/96.

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