Norma
27/06/1997
#151558

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 23

Aprova aumento do capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A por meio de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON Nº023?
A Portaria SUSEP/DECON Nº023 é datada de 20 de Junho de 1997.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base para o aumento de capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1997.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de R$16.500.000,00, passando de R$60.000.000,00 para R$76.500.000,00.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº023?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº023 é o de número 15414.001241/97-23.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº023, de 20 de Junho de 1997?
A Portaria SUSEP/DECON Nº023, de 20 de Junho de 1997, aprovou a alteração no artigo 3° do Estatuto Social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$60.000.000,00 para R$76.500.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº023, de 20 de Junho de 1997?
A Portaria foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de capitalização.

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