Comunicado
08/07/1997
#31032

COMUNICADO N. 005703

Informa exclusao de indisponibilidade de ativos de algumas empresas e banco em processo judicial de improbidade administrativa.

                        COMUNICADO N. 005703                         
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                                   Transmite  as Instituicoes Finan- 
                                   ceiras  e Bolsas de Valores soli- 
                                   citacao de autoridade judiciaria. 



                        Para  conhecimento  e  adocao de providencias
cabiveis,  transmitimos  teor  dos  Oficios  ns  953/97  e 962/97, de
02.07.97,  e  971/97, de 03.07.97, do MM. Juiz de Direito da 12a Vara
da Fazenda Publica (SP):                                             


" PODER JUDICIARIO                                                   
  SAO PAULO                                                          
  JUIZO DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PUBLICA         

  'Oficio n. 953/97                                                  

                                     Sao Paulo, 02 de julho de 1997. 

Senhor Diretor                                                       

                        Pelo  presente, expedido nos autos da acao de
IMPROBIDADE  ADMINISTRATIVA, processo n. 672/97, movida pelo MINISTE-
RIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO contra CELSO ROBERTO PITTA DO NAS-
CIMENTO  e  OUTROS, comunico a Vossa Senhoria para os devidos fins de
direito que as co-res ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIA-
RIOS  LTDA.  e  CEDRO  DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LTDA.,  foram excluidas da indisponibilidade decretada por este Juizo
e  comunicada  a  essa  instituicao  atraves  do oficio n. 931/97, em
01/07/97, porque fizeram deposito judicial.                          

                        Assim, solicito de Vossa Senhoria as necessa-
rias  providencias no sentido de que seja tornado insubsistente a co-
municacao efetivada, com relacao as co-res supracitdas.'             

  'Oficio n. 962/97                                                  


                                     Sao Paulo, 02 de julho de 1997. 

Senhor Diretor                                                       

                        Pelo  presente, expedido nos autos da acao de
IMPROBIDADE  ADMINISTRATIVA, processo n. 672/97, movida pelo MINISTE-
RIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO contra CELSO ROBERTO PITTA DO NAS-
CIMENTO  e  OUTROS, comunico a Vossa Senhoria para os devidos fins de
direito que o co-reu BANCO INVESTOR DE INVESTIMENTOS S/A, foI exclui-
do  da indisponibilidade decretada por este Juizo e comunicada a essa
instituicao  atraves do oficio n. 931/97 em 01/07/97, porque procedeu
deposito judicial em caucao.                                         

                        Assim, solicito de Vossa Senhoria as necessa-
rias  providencias no sentido de que seja tornado insubsistente a co-
municacao efetivada, com relacao ao co-reu supracitdo.'              

  'Oficio n. 971/97                                                  

                                     Sao Paulo, 03 de julho de 1997. 

Senhor Diretor                                                       


                        Pelo  presente, expedido nos autos da acao de
IMPROBIDADE  ADMINISTRATIVA, processo n. 672/97, movida pelo MINISTE-
RIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO contra CELSO ROBERTO PITTA DO NAS-
CIMENTO  e  OUTROS, comunico a Vossa Senhoria para os devidos fins de
direito  que a co-re CREDICORP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MO-
BILIARIOS  LTDA, foi excluida da indisponibilidade decretada por este
Juizo,  comunicada  a essa instituicao atraves do oficio n. 931/97 em
01/07/97, porque procedeu deposito judicial em caucao.               

                        Assim, solicito de Vossa Senhoria as necessa-
rias  providencias no sentido de que seja tornado insubsistente a co-
municacao efetivada, com relacao a co-re supracitda.'                

                        Na  oportunidade  apresento  a Vossa Senhoria
protestos de elevada estima e distinta consideracao.                 

                        PEDRO AURELIO PIRES MARINGOLO                
                                Juiz de Direito"                     

                            Brasilia (DF), 08 de julho de  1997.     

                            DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   


                            Renato Sobrosa Cordeiro                  
                            Chefe substituto                         




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