Norma
10/07/1997
#191472

PORTARIA SUSEP n.º 159

Aprova alteracoes no estatuto social da Baloise – Atlantica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quem era o Superintendente da SUSEP em 18 de Junho de 1997?
O Superintendente da SUSEP em 18 de Junho de 1997 era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP n° 159, de 18 de Junho de 1997?
A decisão está baseada na competência delegada pela Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministro de Estado da Fazenda, e no artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual empresa teve seu Estatuto Social alterado conforme a Portaria SUSEP n° 159, de 18 de Junho de 1997?
A empresa que teve seu Estatuto Social alterado foi a BALOISE – ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP n° 159, de 18 de Junho de 1997?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.000907/97-71.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, entre outras atribuições relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP n° 159, de 18 de Junho de 1997?
A Portaria SUSEP n° 159, de 18 de Junho de 1997, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da BALOISE – ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 17 de março de 1997.

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