Norma
30/07/1997
#155126

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 12

Aprova aumento do capital social da Seguradora Oceânica S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº012, de 04 de Abril de 1997?
A Portaria SUSEP/DECON Nº012, de 04 de Abril de 1997, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$26.901.340,15 para R$32.825.258,10.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº012, de 04 de Abril de 1997?
A Portaria SUSEP/DECON Nº012, de 04 de Abril de 1997, foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação da alteração no capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
Os processos SUSEP nºs 001-3291/96 e 15414.000646/97-90 foram considerados para a aprovação da alteração no capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A.
Como foi realizado o aumento de capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
O aumento de capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 1996 e Assembleia Geral Extraordinária de 27 de janeiro de 1997.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
A base legal utilizada para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de previdência privada.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A?
O capital social da SEGURADORA OCEÂNICA S/A foi aumentado de R$26.901.340,15 para R$32.825.258,10.

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