Norma
04/08/1997
#157053

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 30

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros da Bahia por meio de apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar a alteração no Estatuto Social da Companhia de Seguros da Bahia?
A competência foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) através da Portaria n°054, de 16 de março de 1994.
Quais assembleias aprovaram o aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1995, Assembleia Geral Ordinária de 30 de abril de 1996 e Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 01 e 28 de novembro de 1966.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DECON Nº030, de 18 de Julho de 1997?
Aprovar a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da Companhia de Seguros da Bahia, referente ao aumento de seu capital social.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Companhia de Seguros da Bahia?
O capital social foi aumentado de R$2.784.054,31 para R$34.811.515,71.
Qual é a base legal para a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº030, de 18 de Julho de 1997?
A base legal é o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº030, de 18 de Julho de 1997?
Antonio Jorge Vianna, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O aumento foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital dos exercícios de 1994 e 1995.

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