Norma
12/09/1997
#223406

PORTARIA SUSEP n.º 250

Aprova alteracoes nos artigos 7 e 14 do estatuto social da Interamericana Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações em estatutos e regulamentos das companhias de seguros, conforme a legislação vigente e as deliberações dos acionistas.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP n° 250, de 08 de Setembro de 1997?
A Portaria SUSEP n° 250, de 08 de Setembro de 1997, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP n° 250, de 08 de Setembro de 1997?
A Portaria SUSEP n° 250, de 08 de Setembro de 1997, aprovou as alterações introduzidas nos artigos 7° e 14 do Estatuto Social da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1997.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP n° 250, de 08 de Setembro de 1997?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP n° 250, de 08 de Setembro de 1997, é o de número 15414.000992/97-41.
Onde está localizada a sede da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A sede da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

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