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Comunicado
17/09/1997
#35171
Comunicado
COMUNICADO N. 005808
Solicita que instituições financeiras protejam contas de salários de ex-administradores sob regimes especiais.
COMUNICADO N. 005808
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Transmite as Instituicoes Financeiras e
Bolsas de Valores solicitacao da SUSEP.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do Oficio SUSEP/DEFIS/GAB/N. 2088, de
16.07.97, do Departamento de Fiscalizacao da SUPERINTENDENCIA DE
SEGUROS PRIVADOS:
"Ministerio da Fazenda
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Oficio SUSEP/DEFIS/GABIN/No 2088
Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1997.
Processo SUSEP no 001-5774/96
Senhor Chefe,
Em cumprimento da decisao do Conselho Diretor
desta Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP, em Reuniao
Ordinaria realizada em 10.06.97, relativamente as comunicacoes sobre
a indisponibilidade de bens de ex-administradores das sociedades
fiscalizadas por este Orgao submetidas a regimes especiais,
solicitamos o obsequio de V.Sa para que as instituicoes financeiras
sejam cientificadas de que as contas de salarios ou vencimentos de
titularidade dos ex-administradores devam ser colocadas a salvo da
indisponibilidade.
Atenciosamente,
VERA MELO ARAUJO
Chefe do Departamento de Fiscalizacao"
Brasilia (DF), 17 de setembro de 1997.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe
Comunicado no DEPAD-97/
Perguntas e respostas
Quem transmitiu o comunicado às instituições financeiras e bolsas de valores?
O comunicado foi transmitido pelo Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais, assinado por Francisco Munia Machado, Chefe do departamento.
Qual foi o teor do Ofício SUSEP/DEFIS/GAB/N. 2088?
O Ofício SUSEP/DEFIS/GAB/N. 2088, datado de 16 de julho de 1997, solicita que as instituições financeiras sejam informadas de que as contas de salários ou vencimentos de ex-administradores de sociedades fiscalizadas pela SUSEP, que estejam submetidas a regimes especiais, devem ser protegidas da indisponibilidade de bens.
Qual é o número do processo SUSEP mencionado no Ofício?
O número do processo SUSEP mencionado no Ofício é 001-5774/96.
Qual foi a data da reunião ordinária do Conselho Diretor da SUSEP mencionada no Ofício?
A reunião ordinária do Conselho Diretor da SUSEP mencionada no Ofício ocorreu em 10 de junho de 1997.
O que significa 'indisponibilidade de bens' no contexto do Ofício SUSEP/DEFIS/GAB/N. 2088?
'Indisponibilidade de bens' refere-se à restrição imposta sobre os bens de ex-administradores de sociedades fiscalizadas pela SUSEP, impedindo que esses bens sejam movimentados ou utilizados. No entanto, o ofício especifica que as contas de salários ou vencimentos desses ex-administradores devem ser protegidas dessa indisponibilidade.
Quem assinou o Ofício SUSEP/DEFIS/GAB/N. 2088?
O Ofício SUSEP/DEFIS/GAB/N. 2088 foi assinado por Vera Melo Araújo, Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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