Comunicado
01/10/1997
#30174

COMUNICADO N. 005829

Comunica a instituições financeiras e bolsas de valores sobre decisão judicial referente ao levantamento de arresto sobre bens de pessoas específicas.

                        COMUNICADO N. 005829                         
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                                 Transmite  as Instituicoes Financei-
                                 ras  e Bolsas de Valores comunicacao
                                 de autoridade judiciaria.           



                        Para  conhecimento  e  adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do Of. n. 1848/97-Ad, de 02.09.97, do MM.
Juiz  de  Direito da 6a Vara de Falencias e Concordatas da Comarca da
Capital do Estado do Rio de Janeiro:                                 

" JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS             
  COMARCA DA CAPITAL - RUA DOM MANUEL, 29 - 4. ANDAR.                

  Of. no 1848/97-Ad           Rio de Janeiro, 02 de setembro de 1997.


                        Senhor Presidente:                           


                        Tendo  em vista o v. Acordao proferido na Ap.
Civel  no  4.659/89,  nos  autos da Acao Ordinaria no 1353, promovida
pelo  MINISTERIO PUBLICO face a ALFREDO BOKEL e OUTROS (+7), comunico
a  V.Sa o levantamento do Arresto que incidiu sobre os bens de RAFAEL
AUGUSTO ROQUETTE BRUNO, CPF n. 031.002.787-04 e EDGAR ROY SORGENICHT,
CPF  n.  012.023.917-53,  nos  autos do ARRESTO n. 1905/81, promovido
entre  as  mesmas partes, pelo que deverao ser feitas as anotacoes de
estilo.                                                              

                        Atenciosamente.                              

                        BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO                 
                          JUIZ DE DIREITO TITULAR"                   

                            Brasilia (DF), 01 de outubro de 1997.    

                            DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   



                            Francisco Munia Machado                  
                            Chefe                                    









Perguntas e respostas

O que é o Comunicado N. 005829?
O Comunicado N. 005829 é uma comunicação oficial transmitida às instituições financeiras e bolsas de valores, informando sobre uma decisão judicial relevante.
Qual é o teor do Ofício n. 1848/97-Ad?
O Ofício n. 1848/97-Ad, datado de 02 de setembro de 1997, comunica o levantamento do arresto sobre os bens de Rafael Augusto Roquette Bruno e Edgar Roy Sorgenicht, conforme decisão proferida na Apelação Cível n. 4.659/89, nos autos da Ação Ordinária n. 1353, promovida pelo Ministério Público contra Alfredo Bokel e outros.
Quem assina o Comunicado N. 005829?
O Comunicado N. 005829 é assinado por Francisco Munia Machado, Chefe do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
Quem é o autor do Ofício n. 1848/97-Ad?
O autor do Ofício n. 1848/97-Ad é Bernardo Moreira Garcez Neto, Juiz de Direito Titular da 6ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Qual é a finalidade do Comunicado N. 005829?
A finalidade do Comunicado N. 005829 é informar as instituições financeiras e bolsas de valores sobre a decisão judicial de levantamento do arresto sobre os bens de determinadas pessoas, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Qual é a data do Comunicado N. 005829?
A data do Comunicado N. 005829 é 01 de outubro de 1997.
Quais são os CPF's das pessoas mencionadas no Ofício n. 1848/97-Ad?
Os CPF's das pessoas mencionadas no Ofício n. 1848/97-Ad são: Rafael Augusto Roquette Bruno (CPF n. 031.002.787-04) e Edgar Roy Sorgenicht (CPF n. 012.023.917-53).
Qual é o endereço da 6ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro?
O endereço da 6ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro é Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar.
Quais são os números dos documentos mencionados no Ofício n. 1848/97-Ad?
Os documentos mencionados no Ofício n. 1848/97-Ad são a Apelação Cível n. 4.659/89 e a Ação Ordinária n. 1353.

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