Resolução Nº 2.427

                        RESOLUCAO N. 002427                          
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                              Dispõe  sobre zoneamento agrícola  para
                              as culturas de algodão de sequeiro e de
                              arroz  irrigado e retroação das medidas
                              divulgadas  pela Resolução nº 2.422, de
                              10.09.97.                              

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 30.09.97, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829,  de
05.11.65, e 4º do Decreto nº 175, de 10.07.91,                       

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Estender  as  normas  do zoneamento agrícola
divulgadas  pela  Resolução nº 2.403, de 25.06.97,  às  operações  de
algodão de sequeiro na região Nordeste e de arroz irrigado, em âmbito
nacional, observadas as condições da Resolução nº 2.422, de 10.09.97.

               Art.  2º  Estender  as  condições pertinentes ao PROA-
GRO,  de que tratam os artigos 4º, 5º e 6º da Resolução nº 2.422,  de
10.09.97,  às operações enquadradas no programa a partir de 26.06.97,
independentemente  de  aditivo ou menção adicional ao instrumento  de
crédito.                                                             

               Art.  3º  A divulgação  da  relação  de municípios ha-
bilitados para fins de zoneamento agrícola fica a cargo do Ministério
da Agricultura e do Abastecimento.                                   

               Art.  4º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
baixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução
do  disposto nesta Resolução, bem como atualizar o Manual do  Crédito
Rural (MCR), promovendo as adequações necessárias.                   

               Art.  5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 1º de outubro de 1997        


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente