Norma
02/10/1997
#152333

PORTARIA SUSEP n.º 265

Aprova alterações no estatuto social da Itacolomi Companhia de Seguros, incluindo aumento de capital e extensão de atividades.

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Perguntas e respostas

Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP nº 265?
Os processos considerados foram SUSEP Nºs 008-0352/95, 008-0266/96, 008-419/96, 008-753/96, 15414.000749/97-22 e 15414.000767/97-12.
O que são Ramos Elementares no contexto de seguros?
Ramos Elementares referem-se a categorias de seguros que cobrem riscos diversos, como incêndio, roubo, responsabilidade civil, entre outros, excluindo seguros de vida e saúde.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da ITACOLOMI COMPANHIA DE SEGUROS?
As deliberações ocorreram em Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas cumulativamente em 31 de março de 1995 e 28 de março de 1996, e em Assembleias Gerais Extraordinárias de 31 de maio, 27 de setembro, 02 de outubro de 1996 e 25 de fevereiro de 1997.
Qual é a função do Artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação do mercado de seguros no Brasil.
Quais alterações no Estatuto Social da ITACOLOMI COMPANHIA DE SEGUROS foram aprovadas?
Foram aprovadas duas principais alterações: o aumento do capital social e a extensão dos objetivos da seguradora às operações dos Ramos Elementares.
Qual foi o aumento de capital social da ITACOLOMI COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social foi aumentado de R$ 229.091,00 para R$ 3.608.323,10, mediante a apropriação da correção monetária do capital dos exercícios de 1994 e 1995 e de créditos em contas correntes.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.

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