RESOLUCAO N. 002432
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Dispõe sobre concessão de Empréstimo do
Governo Federal Sem Opção de Venda
(EGF/SOV) para produtos das safras 1997
e 1997/1998.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 30.09.97, tendo em vista as disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,
R E S O L V E U:
Art. 1º Admitir a concessão de Empréstimos do Governo
Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) ao amparo de recursos controla-
dos do crédito rural para algodão, alho, amendoim, arroz, canola,
castanha de caju, cera de carnaúba, cevada cervejeira, feijão, giras-
sol, guaraná, juta/malva, mamona, mandioca, milho, sementes, sisal,
soja, sorgo, trigo, triticale e uva, da safra de inverno 1997, safra
Norte/Nordeste 1997 e de verão e de produtos regionais 1997/1998.
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior
ficam sujeitos aos seguintes limites por beneficiário/safra, segundo
a respectiva categoria e o produto:
I - produtores rurais beneficiados, ou não, com cré-
dito de custeio: observar os limites estabelecidos pela Resolução nº
2.402, de 25.06.97;
II - produtores de sementes: 80% (oitenta por cento)
da quantidade identificada no atestado de garantia ou no certificado
de semente, ficando a instituição financeira autorizada a realizar a
antecipação do empréstimo, de acordo com a súmula técnica;
III - cooperativas de produtores rurais: por meio de
operações de repasse a cooperados, observados os limites estabeleci-
dos na Resolução nº 2.402/97;
IV - beneficiadores, indústrias e cooperativas de pro-
dutores rurais que beneficiem ou industrializem o produto mediante
comprovação da aquisição da matéria-prima, diretamente de produtores
ou suas cooperativas, por preço não inferior ao mínimo divulgado pela
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB):
a) algodão, alho, amendoim, canola, castanha de caju,
cera de carnaúba, farinha e fécula de mandioca, girassol, guaraná,
juta/malva, mamona, milho, sisal e trigo: até o limite de 50% da ca-
pacidade de industrialização/transformação, durante o período opera-
cional (contratação e vencimento do EGF);
b) cevada e uva: limite a critério das partes contra-
tantes.
Parágrafo único. Admite-se a efetivação de EGF/SOV a
cooperativas para repasse a cooperados utilizando-se de emissão de
cédula totalizadora (cédula-mãe), com base em relação citando os no-
mes dos cooperados beneficiários e respectivos números de CPF, desde
que a instituição financeira adote adicionalmente os seguintes proce-
dimentos:
I - exija da cooperativa cópia de recibos emitidos
pelos cooperados comprovando os respectivos repasses;
II - efetue normalmente os registros no sistema Regis-
tro Comum de Operações Rurais (RECOR) de cada operação de repasse
realizada com os cooperados citados na relação.
Art. 3º É admitida a formalização de EGF/SOV ao
amparo de recursos não controlados com produtores, cooperativas e
demais beneficiários, inclusive avicultores e suinocultores, com
limites livremente negociados entre financiado e financiador.
Art. 4º Os créditos de que tratam os artigos ante-
riores ficam sujeitos aos seguintes prazos/vencimentos, segundo o
produto e a respectiva área de abrangência:
I - produtos da safra Norte/Nordeste 1997:
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Produtos | Áreas de abrangência | Prazo | Vencimento
| | do EGF | máximo do
| | (dias) | EGF
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| | |
Feijão anão | Norte, exceto Rondônia, e | 90 | 31.03.98
| Nordeste, exceto Bahia-Sul | |
--------------------------------------------------------------------
| | |
Feijão macaçar | Norte/Nordeste | 90 | 31.03.98
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| | |
Milho | Norte/Nordeste, exceto Bahia-| 180 | 31.05.98
| Sul | |
--------------------------------------------------------------------
| | |
Sorgo | Norte/Nordeste, exceto Bahia-| 180 | 30.06.98
| Sul | |
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II - produtos da safra de inverno 1997:
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Produtos | Áreas de abrangência | Prazo | Vencimento
| | do EGF | máximo do
| | (dias) | EGF
--------------------------------------------------------------------
| | |
Canola, Ceva- | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | 180 | 31.07.98
da Cervejeira, | | |
Trigo e Triti- | | |
cale | | |
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III - produtos da safra 1997/1998:
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Produtos | Áreas de abrangência | Prazo | Vencimento
| | do EGF | máximo do
| | (dias) | EGF
--------------------------------------------------------------------
| | |
Algodão | Todo o território nacional | 180 | 31.01.99
--------------------------------------------------------------------
| | |
Alho | Todo o território nacional | 180 | 31.10.98
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| | |
Amendoim | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | 180 | 31.01.99
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| | |
Arroz | Todo o território nacional | 180 | 31.01.99
--------------------------------------------------------------------
| | |
Castanha de | | |
caju | Norte e Nordeste | 180 | 31.01.99
--------------------------------------------------------------------
| | |
Cera de Car- | | |
naúba | Nordeste | 180 | 31.01.99
--------------------------------------------------------------------
| | |
Feijão | Centro-Oeste, Sudeste, Sul | |
| e Rondônia | 90 | 31.10.98
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Girassol | Centro-Oeste e Sul | 180 | 31.01.99
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Guaraná | Amazonas, Bahia, Mato Grosso,| 180 | 31.10.98
| Pará e Rondônia | |
--------------------------------------------------------------------
Juta/Malva | Amazonas e Pará | 180 | 31.01.99
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Mandioca | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | 180 | 31.01.99
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Mandioca | Norte/Nordeste | 180 | 31.07.98
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Mamona | Todo o território nacional | 180 | 31.01.99
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| | |
Milho | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, | |
| Bahia-Sul, Tocantins, Sul do | |
| Maranhão, Sul do Piauí, Acre,| |
| Mato Grosso e Rondônia | 180 | 31.01.99
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| | |
Sisal | Nordeste | 180 | 31.01.99
--------------------------------------------------------------------
| | |
Soja | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, | |
| Nordeste, Pará, Tocantins, | |
| Acre e Rondônia | 180 | 31.01.99
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| | |
Sorgo | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, | |
| e Bahia-Sul | 180 | 31.01.99
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Uva industrial | Todo o território nacional | (1) | 31.12.99
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(1) Amortizações mensais de 15% (quinze por cento) de maio a agosto e
de 10% (dez por cento) de setembro a dezembro de 1999.
IV - sementes:
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Produtos | Áreas de abrangência | Safras | Vencimento
| | | do EGF em
| | |
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| | |
Cevada Cerve- | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | 1997 | 31.07.98
jeira, Trigo e | | |
Triticale | | |
--------------------------------------------------------------------
| | |
Feijão | Norte/Nordeste | 1997 | 30.06.98
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| | |
Feijão | Demais regiões | 1997/98| 31.01.99
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Juta/Malva | Amazonas e Pará | 1997/98| 30.06.98
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Milho | Norte/Nordeste, exceto Tocan-| 1997 | 30.06.98
| tins, Bahia-Sul, Sul do Ma- | |
| ranhão e Sul do Piauí | |
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Milho | Demais regiões | 1997/98| 31.01.99
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Sorgo | Norte/Nordeste, exceto Tocan-| 1997 | 30.06.98
| tins, Bahia-Sul, Sul do Ma- | |
| ranhão e Sul do Piauí | |
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Sorgo | Demais regiões | 1997/98| 31.01.99
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Demais | Todo o território nacional | 1997/98| 31.01.99
| | | (2)
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(2) O vencimento pode ser alongado até 31.05.99, desde que o benefi-
ciário apresente os documentos comprobatórios da venda a prazo de
safra.
Parágrafo único. Podem ser estabelecidas amortizações
intermediárias, a critério da instituição financeira, sem prejuízo do
esquema de reembolso fixado para EGF de uva e do alongamento de prazo
previsto para sementes.
Art. 5º Os produtos vinculados a EGF/SOV podem ser
substituídos por títulos representativos da venda desses bens, com
prazo máximo compatível com o do empréstimo.
Art. 6º A liquidação dos financiamentos de custeio
e das operações renegociadas com base no art. 5º da Resolução nº
2.164, de 19.06.95, será feita utilizando-se dos instrumentos de po-
lítica agrícola vigentes, além da Aquisição do Governo Federal (AGF),
tais como Contrato de Opções e Prêmio para Escoamento de Produto, de-
vendo ser procedidos os ajustes nas quantidades equivalentes, levan-
do-se em conta as seguintes despesas:
I - classificação oficial obrigatória do produto;
II - rebate do valor correspondente à embalagem, con-
forme as tabelas dos valores da sacaria, estipuladas pela CONAB;
III - seguro obrigatório do penhor rural; e
IV - armazenagem e sobretaxa do período compreendido
entre a quinzena de efetiva entrega do comprovante de depósito à ins-
tituição financeira e a da realização da operação governamental.
Art. 7º Fica autorizado o lançamento de contratos de
opção de venda para a sustentação dos preços do trigo da safra 1997,
nos moldes da Resolução nº 2.260, de 21.03.96.
Art. 8º Ficam as Secretarias de Política Agrícola,
do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e de Acompanhamento
Econômico, do Ministério da Fazenda, autorizadas a adotar as medidas
julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 13 de outubro de 1997
Gustavo H. B. Franco
Presidente
Revogada
Norma
13/10/1997
#34564
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.432
Estabelece regras para concessão de empréstimos do Governo Federal sem opção de venda para produtos agrícolas das safras 1997 e 1997/1998.
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