Norma
10/11/1997
#223398

PORTARIA SUSEP n.º 289

Constitui comissão interna para analisar propostas de pré-qualificação para leilão de controle do Banco Meridional do Brasil e da Companhia União de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP N° 289, de 5 de novembro de 1997?
A Portaria SUSEP N° 289, de 5 de novembro de 1997, teve como objetivo constituir uma Comissão Interna para receber e analisar as propostas de pré-qualificação para o leilão de controle do Banco Meridional do Brasil S.A e da Companhia União de Seguros Gerais.
Quando a Portaria SUSEP N° 289 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 289 entrou em vigor a partir da data de sua publicação.
Quem presidiu a Comissão Interna constituída pela Portaria SUSEP N° 289?
A Comissão Interna foi presidida por Jubdervan Viana da Costa, servidor da ASTEC.
Quais servidores integraram a Comissão Interna constituída pela Portaria SUSEP N° 289?
Os servidores que integraram a Comissão Interna foram Jubdervan Viana da Costa (ASTEC), Elaine de Almeida Passos Loureiro (PRGER) e João Luís Nascimento Vieira (DECON).
Quais foram as publicações que definiram a forma de pré-qualificação para o leilão de controle?
A forma de pré-qualificação para o leilão de controle foi definida pelos Editais publicados no Diário Oficial da União, de 24/10/97, e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nº 195, de 10/10/97.
Qual era o prazo para a Comissão Interna analisar as propostas de pré-qualificação?
A Comissão Interna tinha um prazo de até 12 dias para receber e analisar as propostas de pré-qualificação.
Quem supervisionou as atividades da Comissão Interna?
As atividades da Comissão Interna foram supervisionadas pelo Chefe do Departamento do Controle Econômico (DECON).
Qual órgão homologou o resultado da análise das propostas de pré-qualificação?
O resultado da análise das propostas de pré-qualificação foi homologado pelo Conselho Diretor da SUSEP.

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