Revogada Norma
12/11/1997
#34397

Resolução Nº 2.440

Autoriza aplicação temporária de recursos captados no exterior em títulos públicos específicos.

                        RESOLUCAO N. 002440                          
                        -------------------                          


                              Faculta a aplicação dos recursos capta-
                              dos para os fins previstos nas  Resolu-
                              ções  nº 2.148, de 16.03.95,  nº 2.170,
                              de 30.06.95 e nº 2.312, de 05.09.96, em
                              Notas  do  Banco  Central  do  Brasil -
                              Série Especial (NBC-E) e  em  Notas  do
                              Tesouro Nacional - Série "I" (NTN-I).  

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão  realizada  em 12.11.97, com base nas disposições do
art. 4º, incisos VI e XXXI, da citada Lei,                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Facultar a aplicação de recursos captados no
exterior nos termos das Resoluções  nºs.  2.148, de 16.03.95,  2.170,
de 30.06.95 e 2.312, de 05.09.96, enquanto não empregados nas finali-
dades  previstas  naqueles  normativos,  em Notas do Banco Central do
Brasil  - Série Especial (NBC-E) e em  Notas  do  Tesouro  Nacional -
Série  "I"  (NTN-I),  exclusivamente  pelos  prazos  estipulados  nos
respectivos registros e autorizações.                                

               Art.  2º   Fica o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar  as  medidas e baixar as  normas  necessárias  à  execução  do
disposto nesta Resolução.                                            

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 12 de novembro de 1997       


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente                             



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