DECISAO-CONJUNTA N. 000005
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BANCO CENTRAL DO BRASIL COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
Revoga a Decisao-Conjunta n. 002, de
27.09.95.
A Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL e o
Colegiado da COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, tendo em vista o dis-
posto nos arts. 3. e 4. da Resolucao n. 1.787, de 01.02.91,
D E C I D E M:
Art. 1. Revogar a Decisao-Conjunta n. 002, de
27.09.95, do Banco Central do Brasil e da Comissao de Valores Mobi-
liarios, que dispoe sobre a transformacao ou incorporacao de fundos
mutuos de investimento em acoes - carteira livre em fundos de inves-
timento financeiro ou em fundos de aplicacao em quotas de fundos de
investimento.
Art. 2. Esta Decisao-Conjunta entra em vigor na data
da sua publicacao.
Brasilia, 17 de novembro de 1997
Gustavo H. B. Franco Francisco Augusto da Costa e Silva
Presidente do Presidente da
BANCO CENTRAL DO BRASIL COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS