Norma
17/12/1997
#156084

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 40

Aprova aumento de capital social da Vera Cruz Seguradora S/A e determina adequação estatutária.

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Perguntas e respostas

O que a VERA CRUZ SEGURADORA S/A deve fazer após a aprovação da alteração no artigo 5° do seu Estatuto Social?
A VERA CRUZ SEGURADORA S/A deve realizar uma Assembleia Geral Extraordinária para adequar o artigo 30 do seu Estatuto Social ao disposto nos artigos 94 a 97 do Decreto-lei n°73/66, bem como suprimir o artigo 31.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº040, de 24 de Novembro de 1997?
A Portaria SUSEP/DECON Nº040, de 24 de Novembro de 1997, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação que regulamenta as operações de seguros privados no Brasil, estabelecendo normas para o funcionamento das seguradoras e a supervisão do mercado de seguros.
Qual foi o valor do aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi aumentado de R$25.302.938,33 para R$31.086.467,09.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5° do Estatuto Social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A alteração aprovada no artigo 5° do Estatuto Social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi o aumento do capital social da empresa de R$25.302.938,33 para R$31.086.467,09, mediante a apropriação de reservas disponíveis e a correção monetária do capital do exercício de 1995.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº040, de 24 de Novembro de 1997?
A Portaria SUSEP/DECON Nº040, de 24 de Novembro de 1997, foi assinada por Antonio Jorge Vianna, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quais assembleias deliberaram sobre o aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi deliberado em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1966.
Qual a origem dos recursos utilizados para o aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
Os recursos utilizados para o aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A vieram da apropriação de reservas disponíveis e da correção monetária do capital do exercício de 1995.

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