Norma
24/12/1997
#223391

PORTARIA SUSEP n.º 328

Concede aposentadoria voluntária a servidor da SUSEP e torna vago o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quais são os códigos SISAC mencionados na Portaria SUSEP nº 328?
Os códigos SISAC mencionados são 5504 e 5483.
O que acontece com o cargo após a concessão da aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, o respectivo cargo é declarado vago.
Qual é o número do processo relacionado à concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 328?
O número do processo relacionado à concessão de aposentadoria é SUSEP nº 001-2025/96.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária na SUSEP?
A concessão de aposentadoria voluntária na SUSEP é fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea “a” e no artigo 67 da Lei nº 8.112/1990, além das vantagens previstas na Lei nº 9.015/1995 e no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, com a redação dada pela MP nº 1480-37/1997.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 328, de 17 de dezembro de 1997?
A Portaria foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Quem foi concedida a aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP nº 328, de 17 de dezembro de 1997?
A aposentadoria voluntária foi concedida a João de Sagunto Monteiro Pinto, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal da SUSEP.

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