Revogada Norma
14/01/1998
#36158

Circular Nº 2.799

Esclarece regras sobre vinculação de títulos públicos federais e cômputo de cartas de crédito para financiamento habitacional.

                         CIRCULAR N. 002799                          
                         ------------------                          


                              Esclarece sobre a vinculação de títulos
                              públicos  federais e admite o  cômputo,
                              até a posição relativa a 31.03.98, para
                              fins de atendimento da exigibilidade de
                              aplicação  em financiamentos habitacio-
                              nais,  de cartas de crédito para finan-
                              ciamento à produção de unidades habita-
                              cionais.                               

               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,  em
sessão  realizada  em 14.01.98, com base no art. 4º da  Resolução  nº
2.458, de 18.12.97,                                                  

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Estabelecer  que  a  vinculação  de  títulos
públicos federais determinada no art. 7º do Regulamento anexo à Reso-
lução nº 2.458, de 18.12.97, será exigida a partir do corrente mês.  

               Art.  2º  Admitir que as cartas de crédito para finan-
ciamento  à produção de unidades habitacionais concedidas nos  termos
da Circular nº 2.418, de 06.04.94, permaneçam computadas para atendi-
mento  da exigibilidade de aplicação em financiamentos  habitacionais
tão-somente até a posição relativa ao dia 31.03.98.                  

               Art.  3º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 14 de janeiro de 1998        


                              Sérgio Darcy da Silva Alves            
                              Diretor                                





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