Norma
14/01/1998
#223389

PORTARIA SUSEP n.º 332

Aprova a transferencia do controle acionario da SDB – Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 332, de 24 de dezembro de 1997?
A Portaria SUSEP nº 332, de 24 de dezembro de 1997, aprovou a transferência do controle acionário da SDB – Companhia de Seguros Gerais, de DURÁVEL S/A para José Maurício Machline.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 24 de dezembro de 1997?
O Superintendente da SUSEP em 24 de dezembro de 1997 era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 332?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 332 é a Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, e o artigo 5º do Decreto nº 94.110, de 18 de março de 1987.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 332?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 332 é o de número 15414.005379/97-81.
Qual é o papel do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a cidade sede da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
A cidade sede da SDB – Companhia de Seguros Gerais é São Paulo, SP.

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