Norma
27/01/1998
#152293

PORTARIA SUSEP n.º 342

Dispensa e designa liquidante para a Companhia Internacional de Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado como novo Liquidante da Companhia Internacional de Previdência Privada pela Portaria SUSEP nº 342?
Roberto Pessanha de Almeida foi designado como novo Liquidante da Companhia Internacional de Previdência Privada.
Qual é a função de um Liquidante em uma companhia de previdência privada?
O Liquidante é responsável por administrar o processo de liquidação de uma companhia de previdência privada, o que inclui a gestão dos ativos e passivos da empresa, a fim de garantir que todas as obrigações sejam cumpridas e os ativos sejam distribuídos de acordo com a legislação vigente.
Quando a Portaria SUSEP nº 342 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 342 entrou em vigor a partir de 1º de fevereiro de 1998.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo art. 8º, inciso X, do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e pelo art. 51 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado da função de Liquidante da Companhia Internacional de Previdência Privada pela Portaria SUSEP nº 342?
Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro foi dispensada da função de Liquidante da Companhia Internacional de Previdência Privada.

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