Revogada Norma
28/01/1998
#28582

Resolução Nº 2.464

Autoriza financiamento de custeio para lavouras de milheto, milho, soja e sorgo na região Centro-Sul com recursos controlados.

                        RESOLUCAO N. 002464                          
                        -------------------                          


                              Dispõe sobre crédito rural ao amparo de
                              recursos   controlados,  destinado   ao
                              financiamento de despesas de custeio de
                              lavouras  de  milheto,  milho,  soja  e
                              sorgo, "safrinha".                     

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 28.01.98, tendo em vista as  disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Admitir   o  financiamento  de  despesas  de
custeio de lavouras de milheto, de milho, de soja e de sorgo, "safri-
nha",  na região Centro-Sul do País, ao amparo de recursos  controla-
dos, independentemente do montante de crédito já utilizado pelo toma-
dor na safra de verão precedente.                                    

               Art.  2º  Fica o Banco Central do Brasil  autorizado a
adotar  as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  3º  Esta Resolução entra  em vigor  na  data  de
sua publicação.                                                      

               Art.  4º  Fica  revogada  a  Resolução   nº 2.360,  de
28.02.97.                                                            

                              Brasília, 28 de janeiro de 1998        


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente                             



Perguntas e respostas

Quando a Resolução nº 002464 entra em vigor?
A Resolução nº 002464 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de janeiro de 1998.
O que é a Resolução nº 002464?
A Resolução nº 002464 dispõe sobre o crédito rural ao amparo de recursos controlados, destinado ao financiamento de despesas de custeio de lavouras de milheto, milho, soja e sorgo, 'safrinha'.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 002464?
A Resolução nº 002464 revogou a Resolução nº 2.360, de 28 de fevereiro de 1997.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 002464?
A Resolução nº 002464 foi publicada em 28 de janeiro de 1998.
Qual região do Brasil é mencionada na Resolução nº 002464 para o financiamento de despesas de custeio?
A região mencionada é a Centro-Sul do Brasil.
Quais culturas são contempladas pelo financiamento de despesas de custeio segundo a Resolução nº 002464?
As culturas contempladas são milheto, milho, soja e sorgo, 'safrinha'.
Qual órgão é autorizado a adotar medidas e baixar normas para a execução da Resolução nº 002464?
O Banco Central do Brasil é autorizado a adotar medidas e baixar normas necessárias à execução do disposto na Resolução nº 002464.
A Resolução nº 002464 impõe algum limite de crédito baseado no montante já utilizado pelo tomador na safra de verão precedente?
Não, a Resolução nº 002464 permite o financiamento independentemente do montante de crédito já utilizado pelo tomador na safra de verão precedente.

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