Comunicado
13/04/1998
#41537

COMUNICADO N. 006118

Divulga condicoes para acolhimento de propostas para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial (NBCE).

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 006118                         
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                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra de  Notas
                                  do  Banco Central do Brasil - Serie
                                  Especial (NBCE).                   



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 11:30 as 12:30 horas do dia 16.04.98, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.377, de
18.11.96, para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Es-
pecial - NBCE, de que trata a Resolucao n. 2.043, de 13.01.94, com as
alteracoes previstas nos arts. 3 e 5 da Resolucao n. 2.089, de 30.06.
94, a precos competitivos, conforme as caracteristicas abaixo:       

    CODIGO     EMISSAO    VENCIMENTO    QUANTIDADE   VALOR NOMINAL   

    130906     17.04.98    17.01.99       500 mil    R! 1.000,00     

2.             E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE  de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.                

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja  observados para a apuracao das ofertas de ti-
tulos publicos federais no mercado primario.                         

6.             O numero de propostas por  instituicao  e  limitado a 
cinco, para  cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamen- 
te, aquelas mais  favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas  pela 
instituicao e recebidas pelo Sistema.                                

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 17.04.98, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

                       Rio de Janeiro, 13 de abril de 1998           


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     

                       Eduardo Hitiro Nakao                          
                       Chefe

Perguntas e respostas

Qual é o código, emissão, vencimento, quantidade e valor nominal das NBCE ofertadas?
O código é 130906, a emissão é em 17.04.98, o vencimento é em 17.01.99, a quantidade é de 500 mil e o valor nominal é de R$ 1.000,00.
Como deve ser feita a formulação de propostas?
A formulação de propostas deve utilizar a cotação com quatro casas decimais.
Qual regulamento rege a realização da Oferta Pública de NBCE?
A realização da Oferta Pública de NBCE é regida pelo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.
O que acontece se uma instituição não cumprir a atualização de suas contas de custódia?
O não cumprimento da atualização das contas de custódia implica na perda do direito à aquisição das NBCE.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 17.04.98.
Qual é o limite de propostas por instituição?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado, sendo consideradas exclusivamente aquelas mais favoráveis ao emissor.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que por intermédio das instituições cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas definidas em resoluções e comunicados oficiais.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra de NBCE?
O período para acolhimento de propostas para compra de NBCE é das 11:30 às 12:30 horas do dia 16.04.98.
Quais resoluções tratam das NBCE mencionadas no comunicado?
As NBCE mencionadas no comunicado são tratadas na Resolução n. 2.043, de 13.01.94, com alterações previstas nos arts. 3 e 5 da Resolução n. 2.089, de 30.06.94.

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