Norma
14/04/1998
#155945

CIRCULAR SUSEP n.º 32

Estabelece a estrutura e os prazos para envio de dados complementares em meio magnético pelas sociedades seguradoras à SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais são as penalidades previstas para o descumprimento das determinações da Circular SUSEP nº 32?
O descumprimento das determinações sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 5°, II, da Resolução CNSP n°14/95, de 25.10.95.
Qual é o prazo máximo para que as sociedades seguradoras prestem informações solicitadas pela SUSEP?
As sociedades seguradoras devem prestar as informações solicitadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido.
Quais são os formatos de arquivos exigidos pela Circular SUSEP nº 32?
Os dados devem ser gerados no formato de arquivos DBF (Data Base File), conforme as estruturas especificadas nos anexos da circular.
Quando a Circular SUSEP nº 32 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 32 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Circular SUSEP nº 32, de 3 de abril de 1998?
A Circular SUSEP nº 32, de 3 de abril de 1998, estabelece a estrutura de dados relativa às operações das sociedades seguradoras, que devem ser disponibilizados à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em meio magnético para fins de análise e fiscalização.
O que caracteriza o descumprimento das determinações da Circular SUSEP nº 32?
Caracteriza-se como descumprimento a inobservância do prazo fixado, o não preenchimento ou preenchimento incorreto de campos obrigatórios, o fornecimento de dados em meio magnético com defeito, vírus ou outros problemas que impeçam sua leitura, e demais procedimentos que dificultem ou impeçam o correto fornecimento dos dados exigidos.
A partir de quando as sociedades seguradoras devem estar aptas a fornecer os dados conforme a Circular SUSEP nº 32?
As sociedades seguradoras devem estar aptas a fornecer os dados a partir de 1º de julho de 1998.
Quais são os meios magnéticos aceitos para o envio dos dados à SUSEP?
Os meios magnéticos aceitos são ZIP DRIVE com capacidade de até 100 Mb e CDROM para capacidades acima de 100 Mb.

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