Comunicado
23/04/1998
#34946

COMUNICADO N. 006132

Comunica o arquivamento do inquérito e o levantamento da indisponibilidade de bens do controlador da Mercado Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

                        COMUNICADO N. 006132                         
                        --------------------                         


                                 Comunica as Instituicoes Financeiras
                                 e  Bolsas  de Valores o arquivamento
                                 do inquerito da MERCADO DISTRIBUIDO-
                                 RA  DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
                                 LTDA. e o levantamento da indisponi-
                                 bilidade  de  bens  do controlador e
                                 ex-administrador.                   



                        Reportando-nos  ao  Comunicado  n. 005520, de
21.02.97,  comunicamos, relativamente a empresa MERCADO DISTRIBUIDORA
DE  TITULOS  E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (CGC n. 43.836.170/0001-13),
com sede no Rio de Janeiro (RJ), que:                                

                        I  -  o  Banco Central do Brasil, com base no
artigo  44  da  Lei  n.  6.024, de 13.03.74, e conforme Ato n. 93, de
16.04.98,  publicado no D.O.U. de 20.04.98, arquivou o Inquerito pro-
cedido  em virtude do regime de liquidacao extrajudicial a que se en-
contra submetida a mencionada empresa;                               

                        II  -  em decorrencia do disposto no art. 44,
paragrafo  unico, da citada lei, ficam liberados do gravame de indis-
ponibilidade os bens do controlador e ex-administrador a seguir iden-
tificado:                                                            

     -  JADIR CLOVIS MALHEIROS PINTO ....... (CPF N. 004.994.557-20).


                            Brasilia (DF), 22 de abril de 1998.      

                            DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   


                            Jose Reynaldo Angotti                    
                            Chefe, em exercicio                      

Perguntas e respostas

Qual é o número do CGC da Mercado Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O número do CGC da Mercado Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. é 43.836.170/0001-13.
Quem é o controlador e ex-administrador da Mercado Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. mencionado no comunicado?
O controlador e ex-administrador mencionado é Jadir Clovis Malheiros Pinto, CPF n. 004.994.557-20.
Qual é a base legal para o arquivamento do inquérito da Mercado Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O arquivamento do inquérito foi baseado no artigo 44 da Lei n. 6.024, de 13.03.74, conforme o Ato n. 93, de 16.04.98, publicado no D.O.U. de 20.04.98.
O que acontece com os bens do controlador e ex-administrador da Mercado Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. após o arquivamento do inquérito?
Os bens do controlador e ex-administrador são liberados da indisponibilidade conforme o artigo 44, parágrafo único, da Lei n. 6.024.
O que comunica o Comunicado n. 006132?
O Comunicado n. 006132 informa o arquivamento do inquérito da empresa Mercado Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e o levantamento da indisponibilidade de bens do controlador e ex-administrador.
Qual foi a data de publicação do Ato n. 93 que arquivou o inquérito da Mercado Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O Ato n. 93 foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 20.04.98.
Qual foi o comunicado anterior relacionado ao Comunicado n. 006132?
O comunicado anterior relacionado é o Comunicado n. 005520, de 21.02.97.
Qual departamento do Banco Central do Brasil assinou o Comunicado n. 006132?
O Comunicado n. 006132 foi assinado pelo Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
Qual é a data do Comunicado n. 006132?
A data do Comunicado n. 006132 é 22 de abril de 1998.
Quem assinou o Comunicado n. 006132?
O Comunicado n. 006132 foi assinado por José Reynaldo Angotti, Chefe em exercício.

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