Comunicado
24/04/1998
#40468

COMUNICADO N. 006137

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial (NBCE).

                        COMUNICADO N. 006137                         
                        --------------------                         



                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra de  Notas
                                  do  Banco Central do Brasil - Serie
                                  Especial (NBCE).                   


               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 10, inciso XII, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 11:30 as 12:30 horas do dia 27.04.98, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.377, de
18.11.96, para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Es-
pecial - NBCE, de sua carteira, de que trata a Resolucao n. 2.043, de
13.01.94, com as alteracoes previstas nos arts. 3 e 5 da Resolucao n.
2.089, de 30.06.94, a precos competitivos, conforme as  caracteristi-
cas abaixo:                                                          

           CODIGO     EMISSAO    VENCIMENTO    QUANTIDADE            
           130306     24.04.98    24.07.98     1.000 mil             

2.             E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE  de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.                

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja  observados para a apuracao das ofertas de ti-
tulos publicos federais no mercado primario.                         

6.             O numero de  propostas  por  instituicao e  limitado a
cinco, para cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente,
aquelas mais favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela insti-
tuicao e recebidas pelo Sistema.                                     

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 28.04.98, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

8.             O preco  unitario  (PU) a ser  utilizado na liquidacao
financeira sera considerado com seis casas decimais,  arredondando-se
a ultima matematicamente, sendo adotada  a  seguinte  sistematica  de
calculo:                                                             
                          cot                                        
    preco unitario (PU) = --- x valor par                            
                          100                                        

    onde:       cot = cotacao com quatro casas decimais; e           


                      tct                                            
          valor par = ----  x valor nominal na emissao               
                      tcto                                           


   sendo:  tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia 
                 util imediatamente anterior ao de liquidacao; e     

          tcto = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia 
                 util imediatamente anterior a data da emissao.      


                       Rio de Janeiro, 24 de abril de 1998           


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     

                       Sergio Carvalho de Carlos                     
                       Chefe, em exercicio                           












Perguntas e respostas

Qual documento regulamenta o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é regulamentado pelo Comunicado n. 5.377, de 18.11.96.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra de NBCE?
O período para acolhimento de propostas é das 11:30 às 12:30 horas do dia 27.04.98.
Qual é a resolução que trata das NBCE e suas alterações?
A emissão das NBCE é tratada pela Resolução n. 2.043, de 13.01.94, com alterações previstas nos arts. 3 e 5 da Resolução n. 2.089, de 30.06.94.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), e as instituições devem atualizar suas contas de custódia no dia 28.04.98.
Como deve ser feita a cotação das propostas?
A cotação das propostas deve ser feita com quatro casas decimais.
Quantas propostas cada instituição pode apresentar para cada título ofertado?
Cada instituição pode apresentar até cinco propostas para cada título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
O que significam as siglas 'tct' e 'tcto' na fórmula de cálculo do preço unitário?
'tct' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao de liquidação, e 'tcto' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data da emissão.
O que são as Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, conforme regulamentação específica, para operações financeiras no mercado.
Qual circular aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que façam isso por intermédio das instituições cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é a fórmula para calcular o preço unitário (PU) na liquidação financeira?
A fórmula para calcular o preço unitário (PU) é: PU = (cot / 100) x valor par, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como (tct / tcto) x valor nominal na emissão.

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