Norma
08/05/1998
#202251

PORTARIA SUSEP n.º 394

Aprova a transferencia do controle acionario da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 394?
O Decreto nº 94.110, de 18 de março de 1987, é mencionado na Portaria SUSEP nº 394.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é um órgão do governo brasileiro responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a Superintendência de Seguros Privados, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 394, de 16 de abril de 1998?
A Portaria SUSEP nº 394, de 16 de abril de 1998, aprovou a transferência do controle acionário da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais para a Porto Seguros S/A.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 394?
A Portaria SUSEP nº 394 é datada de 16 de abril de 1998.
Para quem foi transferido o controle acionário da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O controle acionário da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi transferido para a Porto Seguros S/A.
Quem eram os controladores anteriores da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
Os controladores anteriores da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais eram Guaporé Empreendimentos e Participações S/A, Pares Empreendimentos e Participações S/C Ltda., entre outros.

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