Norma
26/05/1998
#154112

CIRCULAR SUSEP n.º 37

Acrescenta parágrafo sobre autorização para movimentação de ativos garantidores das reservas técnicas do seguro DPVAT.

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Perguntas e respostas

Qual é o conteúdo do § 4º adicionado ao artigo 7º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997?
O § 4º adicionado ao artigo 7º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997, estabelece que a autorização mencionada no caput do artigo não se aplica aos ativos garantidores de reservas técnicas do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), categorias 1, 2, 9 e 10, cuja movimentação só será possível mediante autorização em pedido formal encaminhado à SUSEP, com anuência da administradora do Convênio DPVAT.
Quais são as categorias do Seguro DPVAT mencionadas no § 4º do artigo 7º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997?
As categorias do Seguro DPVAT mencionadas no § 4º do artigo 7º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997, são as categorias 1, 2, 9 e 10.
O que é necessário para a movimentação dos ativos garantidores de reservas técnicas do Seguro DPVAT, conforme o § 4º do artigo 7º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997?
Para a movimentação dos ativos garantidores de reservas técnicas do Seguro DPVAT, categorias 1, 2, 9 e 10, é necessário um pedido formal encaminhado à SUSEP, com anuência da administradora do Convênio DPVAT.
Quando a Circular SUSEP nº 37, de 19 de maio de 1998, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 37, de 19 de maio de 1998, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem é o responsável pela emissão da Circular SUSEP nº 37, de 19 de maio de 1998?
A Circular SUSEP nº 37, de 19 de maio de 1998, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Helio Oliveira Portocarreiro de Castro.
O que é a Circular SUSEP nº 37, de 19 de maio de 1998?
A Circular SUSEP nº 37, de 19 de maio de 1998, é um documento que acrescenta o § 4º ao artigo 7º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997.

Temas

Provisões Técnicas e Reservas Seguros e Previdência Sinistros e Regulação

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