COMUNICADO N. 006208 🏦 📊 📅

                        COMUNICADO N. 006208                         
                        --------------------                         

                                 INFORMA SOBRE OS PROCEDIMENTOS  ADO-
                                 TADOS PARA O CALCULO DOS LIMITES OPE
                                 RACIONAIS DAS INSTITUICOES FINANCEI-
                                 RAS PARA OPERAREM COM  OPERACOES  DE
                                 ANTECIPACAO DE RECEITA ORCAMENTARIA.


                           Tendo  em  vista  a  definicao de regras e
limites  operacionais  para  as instituicoes financeiras operarem com
Estados e Municipios por meio de Operacoes de Credito por Antecipacao
de  Receita  Orcamentaria  (ARO)  constantes da Resolucao no 2443/97,
comunicamos  que  o  Conselho Monetario Nacional definiu os seguintes
parametros  a serem observados, com a finalidade de permitir a apura-
cao  precisa, por meio do Sistema de Registro de Operacoes de Credito
com  o  Setor Publico (CADIP), dos limites de cada instituicao finan-
ceira:                                                               

                           I  -  somente as operacoes contratadas du-
rante  o primeiro semestre de 1997 e com vencimento previsto para ate
31.01.1998  integrarao  a  base de calculo para o estabelecimento dos
limites  operacionais,  excluidas  aquelas cujo mutuario seja governo
estadual e que foram objeto de acordo;                               

                           II  -  as operacoes objeto de acordo judi-
cial  e que tiveram a condicao de operacao por ARO alterada serao ex-
cluidas  da base de calculo para o estabelecimento dos limites opera-
cionais,  uma  vez  que  serao reclassificadas, no CADIP, como divida
fundada,  nao  cabendo a aplicacao de penalidades, em decorrencia dos
limites  estabelecidos  para  este  tipo  de divida pela Resolucao no
2461/97.  Neste  caso,  as  instituicoes financeiras serao informadas
individualmente sobre a nova condicao da operacao;                   

                           III - a reclassificacao  das operacoes por
ARO para outra condicao diferente da de "curso normal", somente abri-
ra  margem  para  aplicacao  em operacoes de ARO, se enquadradas como
"prejuizo";                                                          

                           IV  -  as  operacoes  de ARO envolvendo os
Estados que ate a presente data nao celebraram acordo com a Uniao, ao
amparo  da  Lei no 9496/97, serao excluidas da base de calculo para o
estabelecimento dos limites operacionais.                            

2.                         Qualquer  acordo judicial  que implique em
descaracterizacao  da  operacao  original como ARO devera obedecer ao
contido  na  Resolucao no 69/95, do Senado Federal. Nestes casos, so-
mente serao permitidas transformacoes de operacoes por ARO para divi-
da  fundada  apos  a  instituicao financeira reclassificar a operacao
como prejuizo.                                                       

                                 Brasilia, 08 de junho de 1998.      


                                 DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA      

                                 Pedro Alvim Junior                  
                                 Chefe