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Comunicado
10/06/1998
#30775
Comunicado
COMUNICADO N. 006213
Divulga condições para propostas de compra de Letras do Banco Central do Brasil via sistema OFPUB.
COMUNICADO N. 006213
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DIVULGA CONDICOES PARA ACOLHIMENTO
DE PROPOSTAS PARA COMPRA DE LETRAS
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI N. 4.595, DE 31.12.64, TORNA PUBLICO
QUE ACOLHERA, DE 11:30 AS 12:30 HORAS DO DIA 12.06.98, PROPOSTAS DAS
INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FOR-
MAL ELETRONICA (OFPUB), CADASTRADAS DE ACORDO COM O COMUNICADO N.
5.377, DE 18.11.96, PARA COMPRA DE LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(LBC), DE QUE TRATAM AS RESOLUCOES NS. 1.693, 1.750, 2.077 E 2.089,
RESPECTIVAMENTE DE 26.03.90, 20.09.90, 06.06.94 E 30.06.94, A PRECOS
COMPETITIVOS, CONFORME CARACTERISTICAS ABAIXO:
DATA DA DATA DO VALOR
PRAZO EMISSAO VENCIMENTO QUANTIDADE NOMINAL
32 DIAS 15.06.98 17.07.98 1.520.062 R! 1.000,00
39 DIAS 15.06 98 24.07.98 1.520.062 R! 1.000,00
46 DIAS 15.06.98 31.07.98 1.520.062 R! 1.000,00
53 DIAS 15.06.98 07.08.98 1.520.062 R! 1.000,00
60 DIAS 15.06.98 14.08.98 1.520.062 R! 1.000,00
67 DIAS 15.06.98 21.08.98 1.520.062 R! 1.000,00
74 DIAS 15.06.98 28.08.98 1.520.062 R! 1.000,00
81 DIAS 15.06.98 04.09.98 1.520.070 R! 1.000,00
2. E FACULTADO AS PESSOAS FISICAS E AS DEMAIS PESSOAS
JURIDICAS PARTICIPAREM DA OFERTA DE LBC DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.
ESSA PARTICIPACAO FAR-SE-A POR INTERMEDIO DAS INSTITUICOES REFERIDAS
NO PARAGRAFO ANTERIOR.
3. A PRESENTE OFERTA PUBLICA SERA REALIZADA EXCLUSIVAMEN-
TE ATRAVES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), NOS
TERMOS DO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA
(SELIC) APROVADO PELA CIRCULAR N. 2.727, DE 14.11.96.
4. NA FORMULACAO DE PROPOSTAS DEVERA SER UTILIZADA A CO-
TACAO COM QUATRO CASAS DECIMAIS.
5. NA SELECAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS SERAO OBEDECIDOS
OS MESMOS CRITERIOS JA OBSERVADOS PARA A APURACAO DAS OFERTAS DE TI-
TULOS PUBLICOS FEDERAIS NO MERCADO PRIMARIO, EXCETO QUANTO AO MONTAN-
TE DA PROPOSTA, QUE DEVERA CONTEMPLAR QUANTIDADES MULTIPLAS DE 50 TI-
TULOS, E A PARTICIPACAO MAXIMA POR INSTITUICAO, QUE OBSERVARA OS SE-
GUINTES LIMITES:
A) SE A QUANTIDADE DE TITULOS EFETIVAMENTE DESTINADA
AO MERCADO FOR IGUAL AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO MA-
XIMA DE CADA INSTITUICAO SERA DE 10% DAQUELA QUANTIDADE E AS PROPOS-
TAS SERAO ACEITAS SEGUNDO RIGOROSA ORDEM DECRESCENTE DE PRE¦OS;
B) SE A QUANTIDADE DE TITULOS EFETIVAMENTE DESTINADA
AO MERCADO FOR INFERIOR AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO
MAXIMA DE CADA INSTITUICAO FICARA, DE IMEDIATO, AMPLIADA PARA 20% DA-
QUELA QUANTIDADE; CONCOMITANTEMENTE, TODAS AS PROPOSTAS CUJOS PRECOS
UNITARIOS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES AO PRECO MINIMO ACEITO TERAO
GARANTIDA SUA PARTICIPACAO PROPORCIONAL NO MONTANTE GLOBAL ATRIBUIDO
A RESPECTIVA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO SEUS VOLUMES INDIVIDUAIS
AJUSTADOS, QUANDO SEU SOMATORIO EXCEDER O REFERIDO LIMITE DE 20%.
6. CONSOANTE OS CRITERIOS PARA A APURACAO DE OFERTAS
PRIMARIAS DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS, REFERIDOS NO PARAGRAFO ANTE-
RIOR, O NUMERO DE PROPOSTAS POR INSTITUICAO E LIMITADO A CINCO, POR
CADA TITULO OFERTADO, SENDO CONSIDERADAS, EXCLUSIVAMENTE, AQUELAS
MAIS FAVORAVEIS AO EMISSOR, DENTRE AS CONFIRMADAS PELA INSTITUICAO E
RECEBIDAS PELO SISTEMA.
7. A LIQUIDACAO DAS PROPOSTAS ACEITAS SERA EFETIVADA POR
INTERMEDIO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC),
PREVISTO NO MNI-6-3, DEVENDO AS INSTITUICOES QUE TIVEREM SUAS PROPOS-
TAS ACEITAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, PROMOVER A ATUALIZACAO DE SUAS
CONTAS DE CUSTODIA, NO DIA 15.06.98, IMPRETERIVELMENTE, IMPLICANDO A
PERDA DO DIREITO A AQUISICAO O NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
ITEM.
RIO DE JANEIRO, 10 DE JUNHO DE 1998
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DE MERCADO ABERTO - DEMAB
EDUARDO HITIRO NAKAO
CHEFE
Perguntas e respostas
Quem pode participar da oferta de LBC?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de LBC, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
O que são Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
As Letras do Banco Central do Brasil (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, utilizados como instrumentos de política monetária para controlar a liquidez da economia.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, como as Letras do Banco Central do Brasil (LBC), de forma eletrônica.
Quais são as características das LBC ofertadas em 12 de junho de 1998?
As LBC ofertadas em 12 de junho de 1998 têm prazos variando de 32 a 81 dias, todas com data de emissão em 15 de junho de 1998 e valores nominais de R$ 1.000,00 cada.
Quantas propostas por instituição são permitidas na oferta de LBC?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco por cada título ofertado, sendo consideradas exclusivamente aquelas mais favoráveis ao emissor.
Como é realizada a liquidação das propostas aceitas de LBC?
A liquidação das propostas aceitas de LBC é efetuada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 15 de junho de 1998.
Como deve ser feita a formulação de propostas para compra de LBC?
Na formulação de propostas para compra de LBC, deve ser utilizada a cotação com quatro casas decimais.
Quais são os critérios para a seleção das propostas de compra de LBC?
Os critérios para a seleção das propostas de compra de LBC incluem a aceitação das propostas segundo rigorosa ordem decrescente de preços e a limitação da participação máxima por instituição, que pode ser de 10% ou 20% da quantidade de títulos destinados ao mercado, dependendo do volume efetivamente destinado.
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