Norma
22/06/1998
#223376

PORTARIA SUSEP n.º 414

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Santos Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 414, de 04 de junho de 1998?
A Portaria SUSEP nº 414, de 04 de junho de 1998, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 414, de 04 de junho de 1998?
A Portaria SUSEP nº 414, de 04 de junho de 1998, aprovou as alterações nos artigos 1º e 5º do Estatuto Social da Santos Seguradora S/A, incluindo o aumento de seu capital social de R$ 7.860.172,94 para R$ 11.692.397,25.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação da Portaria nº 414?
Foram considerados os processos SUSEP nºs 005-036/96, 005-136/96, 005-399/96, 005-698/96, 15414.001412/97-14, 15414.002854/97-88, 15414.002855/97-41, 15414.003906/97-15, 15414.004600/97-31 e 15414.001206/98-11.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Santos Seguradora S/A?
O capital social da Santos Seguradora S/A foi aumentado de R$ 7.860.172,94 para R$ 11.692.397,25.
Qual decreto-lei foi mencionado na Portaria SUSEP nº 414?
Foi mencionado o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Santos Seguradora S/A?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 30 de dezembro de 1995, 09 de agosto de 1996, 25 de outubro de 1996, 29 de novembro de 1996, 26 e 27 de junho de 1997, 22 de agosto de 1997, 06 de outubro de 1997 e 19 de fevereiro de 1998. As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias cumulativas ocorreram em 28 de março de 1996 e 31 de março de 1997.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Como foi realizado o aumento de capital social da Santos Seguradora S/A?
O aumento de capital social da Santos Seguradora S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro, conforme deliberações dos acionistas em diversas Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias.

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